TCU envia ao Congresso parecer sobre obras irregulares

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou hoje o relatório de auditoria em obras públicas em todo o País ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). O documento, aprovado pelo TCU no dia 30 de setembro, apontou irregularidades graves em 48 empreendimentos, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. Essas obras poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2009. Entre as obras com recomendação de paralisação estão as da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina o acompanhamento efetivo dos gastos com obras públicas, numa ação conjunta do TCU com o Congresso Nacional. Neste ano, foram auditadas 153 obras, envolvendo um montante de recursos da ordem de R$ 26,3 bilhões. Segundo a assessoria do TCU, os maiores indícios de irregularidades graves foram encontrados nas obras de transportes e recursos hídricos. Em termos relativos, no entanto, o tribunal destaca que as obras da Infraero apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves, justificando a recomendação de paralisação. Entre nove obras fiscalizadas, quatro se enquadram na possibilidade de paralisação. Entre os tipos mais freqüentes de irregularidades estão: sobrepreço, superfaturamento, projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, irregularidades graves no processo licitatório e na administração do contrato e alterações indevidas de projetos e especificações.