TCU discute abrir agendas dos ministros na internet

O Tribunal de Contas da União (TCU) discute abrir as agendas de seus ministros na internet, com a promessa de dar "transparência" às atividades internas e facilitar o controle social sobre o lobby exercido nos gabinetes por advogados e agentes políticos. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Benjamin Zymler, após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), tentou favorecer um de seus sócios num processo em tramitação.

FÁBIO FABRINI, Agência Estado

19 de outubro de 2012 | 18h52

Reportagem publicada nesta sexta-feira mostrou que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, apresentando-se como advogada, visitou ministros para discutir e levantar dados da concessão das linhas interestaduais de ônibus, a ser lançada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob avaliação do tribunal. A ex-ministra, porém, segundo o próprio tribunal, não consta como advogada constituída em nenhum processo em andamento na Corte.

Zymler explica que a abertura dos compromissos no site do tribunal exigiria alterações na resolução interna que trata da transparência pública. Atualmente, os dados podem ser obtidos pelo cidadão comum somente mediante pedido por meio da Lei de Acesso à Informação. Mas a decisão de enviá-los ou não cabe a cada ministro.

A reportagem pediu em 31 de agosto acesso às agendas de 2012, mas, por ora, cinco dos 13 ministros ainda não remeteram os dados (Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge, Ana Arraes e Weder de Oliveira). As agendas enviadas indicam os nomes dos participantes de reuniões, mas, na maioria dos casos, omitem o assunto tratado. É o caso dos encontros de Henrique Eduardo e Erenice Guerra, que estiveram nos gabinetes de Walton Alencar e José Múcio.

Zymler se diz favorável à abertura dos compromissos na internet, como forma de "clarificar" o dia a dia das autoridades, mas pondera que a decisão final dependerá do aval dos demais titulares da corte. "Não vejo nenhum problema. É uma evolução natural e acho isso excelente. Dá transparência. Seria ótimo se nós já disponibilizássemos", afirma.

Na última quarta-feira (17), o plenário debateu em sessão reservada recurso do jornal O Estado de S.Paulo para o cumprimento integral do pedido de informações. Não houve objeções ao fornecimento, segundo informaram, reservadamente, alguns ministros. Zymler diz que outras medidas de transparência estão em discussão no tribunal, que, embora cobre transparência de outros órgãos, ainda dificulta o acesso a informações públicas. Porém, não há prazo para eventuais mudanças.

Ao contrário da maioria dos tribunais do País, o TCU, normalmente, só divulga os nomes dos advogados de um processo em seu site após o julgamento da ação e a publicação de acórdão. Em todos os processos, o acesso aos autos só é franqueado às partes. Relatórios da área técnica, com conclusões sobre as auditorias, são disponibilizados ao público apenas depois do julgamento em plenário.

Pré-candidato à Presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves percorreu gabinetes conversando com ministros e distribuindo memoriais de defesa do Consórcio Rodovia Capixaba. O grupo de empresas tentava decisão para desclassificar concorrente e obter a concessão da BR-101 no Espírito Santo, um contrato de R$ 7 bilhões. Controladora de uma das empresas do consórcio, a Caraíva Participações é sócia do deputado na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte.

Embora, segundo o TCU, não tenha procuração em processos, Erenice visitou ministros como advogada. Como a reportagem apurou, ela discutiu a concessão das linhas interestaduais, cuja exploração, hoje, rende R$ 3,4 bilhões ao ano ao setor. As grandes viações do País tentam anular a licitação na corte. O TCU não respondeu aos questionamentos sobre as reuniões da ex-ministra.

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