Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

TCU deve revisar decisão e congelar os bens de Graça

Órgão decidirá se presidente da Petrobrás será incluída em medida que afeta diretores da estatal na época da compra da refinaria de Pasadena

Fabio Brandt, O Estado de S.Paulo

05 de agosto de 2014 | 02h05

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União deve determinar amanhã a indisponibilidade dos bens da presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirmou ontem o ministro da Corte José Jorge. Segundo ele, a medida representa uma correção na decisão tomada há duas semanas, em que Foster não foi incluída entre os diretores da estatal que respondem pelo prejuízo de US$ 792,3 milhões ocasionado pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Jorge foi autor do acórdão aprovado, por unanimidade, pelos outros oito ministros do TCU em 23 de julho. Graça não foi mencionada pelo Ministério Público, autor da representação no TCU, nem na investigação do tribunal.

A informação sobre a suspeita de erro do documento foi publicada em reportagem da Broadcast Político, em 29 de julho.

Anteontem, Jorge afirmou ao Estado que "90% da questão de Pasadena" foi decidida por uma formação da Diretoria Executiva da Petrobrás, que incluía Ildo Sauer, diretor de Gás e Energia da estatal, no início do processo da compra, e Nestor Cerveró, diretor internacional. Mas, no fim das negociações, decisões foram tomadas por outra composição da diretoria, que incluía Graça Foster, sucessora de Sauer, e Jorge Zelada, sucessor de Cerveró. José Jorge atribuiu a falha a auditores do TCU. "Por um engano, se colocou tudo na mesma diretoria. Os auditores não viram que tinha mudado de diretoria", disse.

A determinação de indisponibilidade de bens é necessária para garantir que os cofres públicos sejam ressarcidos se, no fim do processo, o prejuízo for confirmado e houver condenações.

No dia 23, o TCU aprovou a sugestão de Jorge de realizar uma Tomada de Contas Especial sobre o caso de Pasadena. Na ocasião, 11 diretores da estatal foram listados entre os possíveis culpados por prejuízos causados à Petrobrás por causa do fechamento do negócio - ao todo, a perda da estatal foi de US$ 792,3 milhões, segundo o TCU. Se a correção for aprovada, além de Graça, Zelada também poderá engrossar essa lista.

Entre 11 possíveis responsáveis pelo prejuízo, segundo o relatório de Jorge aprovado pelo TCU, estão o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato e acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro.

Trâmite. A Tomada de Contas Especial representa uma nova fase da investigação. Até agora, o TCU não condenou ninguém pelo caso. O tribunal também não tem um prazo definido para encerrar a questão. Para a tomada de contas começar, é preciso, primeiro, que os envolvidos sejam notificados. Até agora, no entanto, nenhum dos diretores recebeu notificação. Segundo a assessoria do TCU, o órgão não expediu ainda as notificações.

Como há uma proposta de correção no acórdão pautada para amanhã, afirmou a assessoria, "o mais provável é que as notificações sejam expedidas após a prolação do novo acórdão".

Quando o recebimento das notificações for confirmado, começará a contar um prazo de 15 dias para os investigados se defenderem ou recolherem aos cofres públicos a parcela do prejuízo que o TCU lhes imputou. Esse prazo de 15 dias poderá ser prorrogado, caso os advogados peçam e o ministro José Jorge, relator do caso, aceite. A fase seguinte servirá para a área técnica do TCU analisar os argumentos das defesas e apresentar um novo estudo sobre o caso de Pasadena a José Jorge. O ministro deverá, então, produzir um novo relatório para ser apreciado em plenário. Quando esse relatório for votado, haverá uma decisão final.

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