TCU deve pedir devolução de verba

Procurador fala em pedir anulação de todas medidas tomadas em sigilo

Rosa Costa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

11 de junho de 2009 | 00h00

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, afirmou ontem que pretende pedir a anulação de todos os atos secretos do Senado e a restituição aos cofres públicos do dinheiro pago ilegalmente aos beneficiados por esses boletins. Em um primeiro momento, Marsico vai pedir ao TCU que requisite à Casa cópia das medidas, adotadas a partir de 1998 e mantidas em sigilo durante todos estes ano. Ontem, o Estado revelou a existência de mais de 300 atos secretos com nomeações de apadrinhados, aumentos de salários e criação de cargos para acolher indicados.Marsico lembrou que a Constituição e a Lei de Improbidade Administrativa obrigam a publicação dos atos públicos para que eles surtam efeito. "É para que o contribuinte saiba de que forma seus impostos estão sendo aplicados", diz. Os boletins - segundo ele - serão examinados caso a caso.A Lei 8.429, de 1992, que trata da improbidade no serviço público, fixa como um dos atos que atentam contra os princípios da administração pública "qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições?, entre eles o de "negar publicidade aos atos oficiais". A lei, lembra o procurador, prevê ainda "ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos", entre outras penalidades.As denúncias de irregularidades no Senado têm tomado boa parte do tempo do procurador. Em todos os casos sob sua alçada, a Casa não tem se mostrado muito propícia a colaborar com as investigações. O TCU é um órgão auxiliar do Legislativo, com parte dos ministros indicados pelo Congresso, e não costuma "constranger" seus investigados. Marsico, por exemplo, esperou oito meses para ter acesso à cópia de contratos com suspeita de superfaturamento assinados pelos ex-primeiros-secretários Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais. E só conseguiu recebê-los do ex-diretor-geral Agaciel Maia após a intervenção do então presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). FRENTESAlém da farra dos atos secretos, o procurador analisa atos administrativos suspeitos do Senado em várias outras frentes. Marsico apura eventual irregularidade no pagamento de horas extras aos servidores do Senado, no período das férias parlamentares. O procurador também pediu informações sobre a denúncia de que a ex-secretária de comunicação Elga Lopes, nomeada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), teria recebido normalmente contracheques do Senado no período em que se ausentou do trabalho para assessorar campanhas políticas, entre elas a do próprio Sarney, no Amapá, e a de sua filha, a hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

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