TCU deve julgar caso das cartilhas apenas em 2007

O Tribunal de Contas da União (TCU) só deverá concluir no ano que vem o julgamento do caso das revistas e encartes promocionais do governo Lula produzidos por encomenda da extinta Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). A previsão é do ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo no TCU: "Agora a fase é de avaliar as defesas a serem encaminhadas pelas partes."As suspeitas levantadas por uma auditoria preliminar do tribunal são de superfaturamento e apropriação indevida dos impressos pelo PT, com prejuízo estimado de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Os contratos para impressão e distribuição das cartilhas foram firmado em 2003, quando a Secom era chefiado pelo então ministro Luiz Gushiken, apontado pelo TCU entre os responsáveis pelas irregularidades.Conforme a auditoria, as duas agências de publicidade contratadas pela Secom - a Duda Mendonça & Associados e a Matisse - funcionavam como intermediárias na contratação das gráficas, cobrando uma comissão de 9%. Documentos reunidos pelos auditores indicam que as agências cumpriam como mera formalidade a apresentação de três diferentes orçamentos para a escolha do menor preço. As cotações eram feitas sempre pelas mesmas gráficas, que acabavam cobrando um valor sempre acima do de mercado.Além disso, o TCU não considerou satisfatórias as explicações a respeito da entrega de pelo menos 1,9 milhão de um total de 5 milhões de impressos encomendados. O governo afirma que esse lote foi encaminhado pelas gráficas diretamente para diretórios municipais do PT, que se encarregaram da distribuição. A justificativa para essa operação é a de que os petistas teriam mais agilidade.A história causou espanto nos auditores mais experientes, para os quais a Secom financiou com dinheiro público um produto que acabou sendo usado pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como integrantes de partidos políticos não têm legitimidade para receber o material, o TCU simplesmente rejeitou a documentação. Além disso, notas fiscais foram emitidas pelas agências antes da autorização dos serviços. É como se um consumidor, antes de fazer compras no mercado, já tivesse o cupom do caixa em mãos.Diante das pressões sofridas pelo TCU nos últimos dias, os ministros mostraram-se aliviados com o desfecho dado na quarta-feira, quando o pedido de abertura de uma investigação formal foi aprovado por unanimidade. "Minha pressão foi a 17 por 10. Estou indo ao médico", disse o relator Ubiratan Aguiar.Na semana passada, pouco antes de tomar a decisão de enquadrar a Secom, o ministro teve febre de 38 graus e apresentou uma queda de resistência provocada por rotavírus. Já o procurador-chefe do TCU, Lucas Furtado, que teve acesso ao relatório, agora resolveu tirar férias a partir da próxima segunda-feira: "Vou cuidar do meu doutorado em Salamanca."Presidente tenta minimizarO presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez pouco caso das declarações de oposicionistas que viram no episódio da distribuição de cartilhas considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) motivo suficiente para a abertura de um processo de impeachment. "A oposição pode falar o que quiser", disse Lula na noite de ontem, ao chegar à casa do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, para um jantar com empresários.Em rápida entrevista, Lula ressaltou que o caso ainda não foi julgado em caráter definitivo pelo tribunal, que decidiu abrir uma investigação formal por causa de irregularidades detectadas numa auditoria preliminar. "Não é uma posição do TCU, porque ele faz isso desde que existe", afirmou. "É importante que continue fazendo, porque queremos utilizar o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral como instrumentos para ter uma política transparente no Brasil. Não vejo nenhum problemas."

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