TCU deve fiscalizar gastos de centrais, diz deputado

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) defendeu ontem que os recursos repassados às centrais sindicais a partir do recolhimento do imposto sindical sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União. "É uma questão de princípios. Se o recolhimento do imposto é obrigatório por intermédio do setor público, tem de haver maior controle", disse. "É uma garantia aos trabalhadores, que terão mais segurança sobre a aplicação dos recursos."Levantamento realizado pelo Estado mostrou que parte da bolada de R$ 61,1 milhões do imposto repassada às centrais sindicais neste ano foi aplicada na construção e reforma de sedes, pagamento de dívidas, viagens, congressos e até em uma "sardinhada" da Força Sindical contra a elevação dos juros, em frente ao Banco Central.O deputado argumentou que a ausência da fiscalização pelo poder público só se justificaria se o recolhimento do imposto fosse facultativo. A Câmara chegou a derrubar a obrigatoriedade do recolhimento, em 2007, mas governo e entidades sindicais conseguiram restabelecê-la no Senado. Já a prestação de contas obrigatória ao TCU, incluída pela Câmara em projeto do Executivo, acabou derrubada por veto do presidente Lula.A fiscalização pelo TCU foi excluída do texto final da lei que reconheceu as centrais por recomendação dos ministérios da Justiça e do Trabalho, sob o argumento de que representaria interferência do poder público na organização sindical, o que é vedado pela Constituição. Na época, o ex-presidente da CUT Luiz Marinho comandava a pasta. O atual ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), não quis se pronunciar sobre o assunto.

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