TCU determina rescisão de contrato de Correios com aéreas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a "rescisão imediata" dos contratos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com as empresas Skymaster Airlines, Beta Brazilian Express Transportes Aéreos e a Aeropostal Brasil Transporte Aéreo. De acordo com o ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, essas empresas simularam competição em pregão realizado pelos Correios para a contratação de serviços de transporte aéreo de cargas da Rede Postal Aérea Noturna (RPN).

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

12 de junho de 2009 | 20h40

A fraude, no entendimento do TCU impediu a isonomia entre os participantes no pregão e prejudicou os Correios na obtenção da melhor proposta para a prestação dos serviços. A direção dos Correios foi procurada, mas nenhum assessor foi localizado para comentar a decisão do TCU.

As três companhias, por decisão do Tribunal, não poderão participar, nos próximos cinco anos, de licitações que envolvam recursos da administração pública federal por terem sido consideradas "inidôneas" pelo TCU. O Tribunal permitiu aos Correios a possibilidade de contratação emergencial para a prestação dos serviços, mas limita essa permissão a um prazo máximo de 180 dias. Segundo TCU, ainda cabe recurso da decisão.

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