TCU determina que juízes devolvam reajuste

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram aos juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17.ª Região, localizado no Espírito Santo, que devolvam à União um reajuste salarial autoconcedido. Eles terão de descontar os valores em parcelas de 25% dos seus vencimentos. A resolução do TRT que previu o pagamento do reajuste foi suspensa por ordem do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Relator do caso no TCU, o ministro Guilherme Palmeira entendeu que a forma estabelecida pelo TRT para devolver os valores não era compatível com os princípios da razoabilidade e da moralidade. O TRT tinha resolvido devolver o dinheiro em parcelas mensais equivalentes a 1% da remuneração líquida dos juízes, sem correção monetária. Por essa fórmula, a reposição dos R$ 1,2 milhão demoraria mais de 20 anos, informou a Advocacia Geral da União (AGU).