MARCOS DE PAULA/ESTADÃO
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TCU decide apurar atos dos conselhos de Administração e Fiscal da Petrobrás

Corte de Contas determinou que técnicos analisem se os conselheiros da estatal têm alguma responsabilidade nos casos que envolvem má gestão na petrolífera e que estão sendo julgados no tribunal

Andreza Matais, André Borges e Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S. Paulo

18 de março de 2015 | 16h05

Atualizado às 21h55

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 18, que irá analisar se os conselhos de administração e fiscal da Petrobrás tiveram participação em falhas cometidas na gestão da estatal. Os ministros aprovaram a determinação em plenário, o que significa que a presidente Dilma Rousseff poderá ser corresponsabilizada e punida por eventuais decisões tomadas quando presidiu o conselho de administração da estatal de 2003 a 2010, quando era ministra do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No comando do conselho de administração, a presidente aprovou a compra da refinaria de Pasadena, nos Texas (EUA), que provocou prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres públicos, entre outras decisões que agora serão analisadas. A punição vai desde indisponibilidade de bens a pagamento de multas. 

 

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O plenário da Corte de contas acatou uma sugestão do ministro substituto André Luís de Carvalho para que nos processos em discussão no tribunal que tratem de falhas de gestão também seja analisado “se os referidos conselhos praticaram atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado; expondo, portanto, todos os atos, fatos e procedimentos, efetivamente à luz do sol.” A determinação dos ministros é de que “em cada processo inerente a falhas na gestão da Petrobrás que a área técnica se manifeste conclusivamente sobre a responsabilidade” dos dois colegiados. 

Atualmente, 40 processos envolvendo a Petrobrás estão em análise na área técnica. Desses, dez têm conexão com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) e 15 com investigações da Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção na petroleira. Os técnicos irão verificar a partir da nova determinação se esses casos foram analisados pelos conselhos fiscal e de administração. 

Atribuições. Na defesa da estatal, os advogados da Petrobrás disseram, na tribuna, que a proposta aprovada hoje “sugestiona” que os conselhos de administração e fiscal tiveram responsabilidade além de suas atribuições. O ministro José Raimundo Carreiro, rebateu ao afirmar que os “auditores devem atentar à matriz de responsabilidades, para indicar a responsabilidade solidária do conselho.” Em nota ao Estado, o Palácio do Planalto afirmou que “o conselho de administração tem, como competência estatutária e legal, a atribuição de fixar, tão somente, a orientação geral dos negócios da companhia.” E que esta previsto no estatuto do TCU fiscalizar.

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