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TCU dá mais 15 dias para o governo explicar irregularidades nas contas

Com o novo prazo, o Palácio do Planalto tem até 11 de setembro para finalizar a sustentação; o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, esteve pessoalmente no plenário da Corte para acompanhar a decisão

Fábio Fabrini, Bernardo Caram e João Villaverde, O Estado de S. Paulo

26 de agosto de 2015 | 15h42

Atualizado às 22h17

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu nesta quarta-feira, 26, mais 15 dias para a presidente Dilma Rousseff explicar suspeitas de irregularidades nas contas federais de 2014. É a terceira vez que a corte abre prazo para ela se pronunciar, adiando o desfecho do processo, que pode precipitar um pedido de impeachment no Congresso, com apoio da oposição e de setores rebelados da base aliada. 

Com a nova prorrogação, o Palácio do Planalto terá agora até 11 de setembro para entregar sua defesa. Só depois disso a área técnica do tribunal fará relatório conclusivo sobre as distorções encontradas no balanço de 2014, abrindo caminho para que o caso seja apreciado em plenário. Cabe aos ministros da corte, anualmente, dar parecer pela aprovação (com ou sem ressalvas) ou a rejeição das contas. A recomendação serve para embasar decisão do Congresso, responsável pelo julgamento final. 

O pedido de adiamento avaliado ontem foi feito pelo governo com o argumento que em junho, ao requerer as primeiras explicações a Dilma, período fixado foi de 30 dias. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que os prazos processuais devem ser fixos e que a prorrogação seria uma questão de “isonomia”. 

O relator do processo, Augusto Nardes, pretendia negar o pedido, mas recuou diante da ameaça do Planalto de apresentar mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal, além de recurso ao próprio TCU. O imbróglio poderia retardar o processo por mais que os 15 dias pleiteados. 

‘Impacientes’. A prerrogativa de decidir a respeito é exclusiva do relator, mas Nardes insistiu em consultar os colegas de plenário, que reagiram contrariados. Os prazos concedidos à presidente têm gerado críticas nas redes sociais e abarrotam o e-mail do ministro de reclamações. Benjamin Zymler chegou a indagar ao relator se ele buscava algum “apoio intelectual” ou “conforto psicológico”. Após um debate tenso, o plenário concedeu o prazo requisitado pelo governo. “A sociedade brasileira aguarda com ansiedade o nosso parecer. Nós mesmos estamos impacientes com as prorrogações sucessivas”, declarou Nardes.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sustentou que o governo não pretende protelar o desfecho do processo para que a crise política esfrie e o clima no Congresso melhore para o governo. Ele afirmou que a decisão respeitou o prazo processual. “Para mim, está atendido.”

Em relatório apresentado em junho, o TCU apontou distorções de R$ 281 bilhões nas contas do governo em 2014, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos no repasse de recursos para bancos custearem despesas obrigatórias de programas sociais. 

A corte abriu os primeiros 30 dias para que a presidente explicasse 13 irregularidades. O prazo venceu em 22 de julho, mas o Ministério Público de Contas, que atua junto à corte, pediu que Dilma fosse ouvida sobre outras duas falhas, relativas à liberação de recursos por meio de decretos. Pressionados pelo Senado, numa operação que contou com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), realinhado com o Planalto, os ministros concederam outros 15 dias, que acabariam ontem. 

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