TCU critica contas de Lula e aponta lentidão no PAC

Parecer prévio de relator também aponta aumento dos restos a pagar do Orçamento e elevação da carga tributária de 34,49% para 36,18% do PIB

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

25 de junho de 2008 | 00h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o parecer prévio das contas do governo federal de 2007 com críticas ao ritmo de execução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao aumento dos chamados restos a pagar. "Como primeiro ano do PAC, ele ainda engatinha", disse o ministro Benjamim Zymler, autor do relatório.Com 350 páginas , o relatório avalia desde a carga tributária nacional (36,18% do Produto Interno Bruto) até a evolução dos investimentos em infra-estrutura, antiga preocupação de Zymler. Há três anos, quando também analisou as contas do governo federal, o ministro encomendou um meticuloso estudo sobre o setor e constatou que o Executivo possuía poucas informações gerenciais. "Como verificado naquela ocasião, os órgãos setoriais ainda não dispõem de informações sistematizadas", observa Zymler no atual relatório.Os números parciais levantados pelos técnicos do TCU mostram que os investimentos estão crescendo na área de petróleo e gás natural, bem como na de transportes, e caindo nas de telecomunicações e energia elétrica. No caso dos investimentos do PAC, o relatório conclui que apenas 24,7% dos valores previstos no Orçamento de 2007 foram efetivamente executados no ano - média pouco superior aos demais investimentos (23,3%). Zymler também criticou a acumulação dos restos a pagar, as despesas que o governo empenha e declara como executadas em um determinado ano, mas não são efetivamente realizadas ou pagas. Entre 2004 e 2007, segundo o TCU, o estoque de restos a pagar cresceu de R$ 21,6 bilhões para R$ 62,2 bilhões."É um Orçamento paralelo, uma prática financeira que pode comprometer as gestões futuras", disse o ministro.Seu relatório aponta ainda deficiências "no planejamento das metas físicas e financeiras" incluídas no Orçamento da União, inexistência de sistema de custos para avaliação da gestão orçamentária e ausência de indicadores para 28% dos programas incluídos no Plano Plurianual (PPA) de 2004-2007.Zymler disse ainda que a ação fiscalizatória do TCU possibilitou, no ano passado, uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres federais, ao apontar irregularidades em obras públicas. "As práticas do governo federal melhoraram, mas a nossa fiscalização também", afirmou o ministro.CARGA TRIBUTÁRIAAs estimativas do TCU apontam crescimento da carga tributária de 34,49% para 36,18% do PIB entre 2006 e 2007. Ou seja, uma ampliação de 1,69 ponto porcentual do PIB. Todo esse aumento, segundo os técnicos, teria se concentrado na esfera federal, uma vez que o volume relativo de impostos arrecadados por Estados e municípios se manteve constante no ano passado.Para os técnicos do TCU, foi o crescimento da receita, essencialmente, que possibilitou ao governo fazer um superávit primário (reserva para pagamento da dívida pública) maior do que o programado (3,98% do PIB) para 2007.O relatório mostra também que o contingenciamento das despesas de custeio e investimento de 2007 foi reduzido de R$ 16,4 bilhões, no início do ano, para R$ 4,9 bilhões ao final, e os limites não são distribuídos de modo proporcional, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Comparando com o orçamento total de cada órgão do Executivo, as maiores limitações foram impostas aos Ministérios da Integração Nacional (27%) e Cidades (23%), e as menores, ao de Transportes (2% de aumento em vez de redução).

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