TCU considera irregulares 100 obras públicas

A Comissão de Orçamento aprovou ontem relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou irregulares cerca de 100 obras para as quais foram destinados recursos federais. Agora, essas obras somente serão contempladas com novos recursos após sanadas as irregularidades nelas apontadas pelo tribunal.Conforme auditoria do TCU, 39,8% das obras auditadas do orçamento de 2001 estão com irregularidades graves em seu processo de execução. Os problemas maiores concentram-se no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). De 86 obras investigadas pelo TCU que foram administradas por essa autarquia, 40 tinham problemas. Entre elas, a duplicação da BR-060 na parte do Distrito Federal. Essa rodovia liga Brasília a Goiânia. A terraplanagem já concluída enfrenta a erosão, por causa das chuvas que caem constantemente no Distrito Federal. Entre as irregularidades encontradas pelo TCU estão superfaturamento, dispensa indevida de licitação, aditivos irregulares e contrato antecipado de desembolso. A bancada de Alagoas denunciou em plenário a liberação de dinheiro para 6 obras irregulares daquele estado. O mesmo fizeram os parlamentares de Minas Gerais e de Sergipe. O Ministério Público foi acionado pelos partidos de oposição e também acompanha o desenrolar das investigações.TRT-SP - O Fórum Trabalhista de São Paulo também está incluído entre os irregulares. A bancada paulista destinou R$ 15 milhões no Orçamento do ano que vem para a manutenção do prédio, mas a Comissão de Orçamento decidiu não fazer o repasse dos recursos. O dinheiro somente será liberado depois de auditoria do TCU e de aprovação pelo Congresso do envio do dinheiro.Com o veto à liberação do dinheiro para o fórum de São Paulo, há sério risco de as obras não serem retomadas no próximo ano, como esperado. De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da capital (TRT-SP), juiz Francisco Antônio de Oliveira, falta vontade política para resolver essa questão.O empreendimento consumiu R$ 264,62 milhões do Tesouro Nacional desde que foi iniciado, em 1993, pelo então presidente do TRT, juiz Nicolau de Santos Neto. Acusado de desviar cerca de R$ 169 milhões, o juiz aposentado está preso em São Paulo. Para a conclusão das obras serão necessários mais R$ 40 milhões.

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