TCU condenou 620 gestores no 2º trimestre

Segundo relatório, multas e débitos passam de R$ 140 milhões e em 309 processos tribunal pediu à procuradoria abertura de ações cíveis e penais

Marcelo de Moraes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2005 | 00h00

No segundo trimestre deste ano o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 620 gestores de recursos públicos a pagarem dívidas ou multa, num total superior a R$ 140 milhões. O TCU também enviou cópia de 309 processos ao Ministério Público, para que sejam ajuizadas ações cíveis e penais por dano ao erário, inabilitou 51 pessoas para exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal e decretou a inidoneidade de 16 empresas para participar de licitação.Os números fazem parte do relatório de atividades fiscais do TCU relativo ao segundo trimestre de 2007, divulgado ontem. "Entre os 739 processos de contas apreciados de forma conclusiva no trimestre, 389 (52,6%) foram julgados pela irregularidade das contas, condenando 560 responsáveis ao pagamento de multa ou ao ressarcimento de débito", explica o texto. "Em outros 28 processos de fiscalização, denúncia ou representação, foram aplicadas multas a 60 responsáveis."Até o primeiro trimestre, apenas 24 empresas em todo o País eram consideradas inidôneas pelo tribunal. Com a nova lista, o número sobe para 40 empresas, embora ainda não inclua a Construtora Gautama. Peça central das investigações feitas pela Polícia Federal durante a Operação Navalha, que desmontou uma quadrilha especializada em desvios e fraude de licitações de obras públicas, a Gautama já teve a inidoneidade decretada pela Controladoria-Geral da União (CGU).Além disso, o TCU informa no documento que passou a investir em medidas de prevenção de irregularidades, como a implantação de um novo sistema de repasses de recursos a terceiros na Secretaria de Receita Previdenciária. O tribunal estima que as medidas podem proporcionar uma economia de R$ 1,17 bilhão aos cofres públicos nos próximos cinco anos.INFRAEROO levantamento também destaca ações na Infraero. Logo que a crise aérea começou, o TCU fez ampla auditoria para avaliar aspectos de segurança dos principais sistemas informatizados e o processo de arrecadação de receitas. "Foram verificadas diversas impropriedades e irregularidades, tais como: políticas de segurança não definidas, inexistência de política de controle de acesso; inexistência de plano de continuidade de negócios ; existência de sistemas diferentes para as mesmas finalidades de arrecadação; falhas no controle da tarifa de embarque; controle deficiente sobre a concessão de áreas comerciais, não realização de auditorias nos sistemas de arrecadação."O TCU, segundo o texto, determinou à Infraero várias medidas, como definir "responsabilidades internas quanto à segurança da informação" e criar mecanismos para que normas de segurança da informação sejam observadas por todos os funcionários da empresa. O relatório acrescenta que foi dado "à Infraero prazo para encaminhar informações sobre concessões de áreas comerciais, pontos de publicidade e estacionamentos de aeroportos." NÚMEROS51 pessoasforam inabilitadas para exercer cargo de confiança no âmbito da administração pública federal16 empresasforam declaradas inidôneas e não podem participar de licitaçãoR$ 1,17 bilhãoé a economia que o governo fará, segundo o TCU, em 5 anos

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