TCU condenou 476 gestores por irregularidades

Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo ao terceiro trimestre de 2007 mostra a condenação de 476 gestores nesse período por irregularidades cometidas na administração de recursos públicos. Esses administradores terão que recolher débitos ou pagarem multas no total de R$ 182 milhões. É o maior volume total de cobrança de multas e débitos decidido pelo TCU este ano. Somados aos dois trimestres anteriores, o tribunal pediu este ano a punição de 1.463 gestores, com cobrança de R$ 411 milhões.O principal motivo encontrado pelos auditores do TCU para essas irregularidades foi a de "prática de gestão ilegal ou infração à norma legal", responsável por 34,7% dos casos. Com quase com a mesma incidência (34,2% dos casos), aparecem as situações de "dano ao erário decorrente de ato ilegítimo ou antieconômico". Outros 16,4% das punições foram provocados pela omissão no dever de prestar contas e mais 14,7% por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.No período, o TCU decidiu também declarar a inidoneidade de mais 18 empresas envolvidas em irregularidades apuradas pelo órgão. Com isso, ficam inabilitadas para participarem de licitações que envolvam recursos públicos pelo prazo de três a cinco anos, conforme a gravidade da infração registrada.

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