TCU condena presidente do Incra a devolver R$ 61,5 mi à União

Relatório do ministro Ubirantan Aguiar descreve os detalhes das irregularidades e atropelos cometidos pela cúpula da autarquia

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu condenar o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e mais quatro funcionários graduados da autarquia a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 61,5 milhões por irregularidades na desapropriação de uma fazenda no Paraná. Os 25 mil hectares da Fazenda Araupel, localizada no município de Quedas do Iguaçu (PR), foram superavaliados em 455%, segundo os auditores, e desapropriados às pressas, ao final de 2004, para conter as pressões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que havia invadido a área. O relatório do ministro Ubirantan Aguiar, do TCU, descreve em riqueza de detalhes as irregularidades e atropelos cometidos pela cúpula do Incra no caso. A área de terra, considerada um paraíso por biólogos e ambientalistas, era alvo de invasões do MST desde 1996. Uma parte dela já havia sido desapropriada no governo anterior, mas em 2003 os sem-terra voltaram à ação, e o Incra decidiu negociar com os proprietários uma nova desapropriação - desta vez, do total restante. A fazenda foi adquirida pelo governo federal por R$ 75 milhões, incluindo a indenização pela cobertura florestal nela existente. Um laudo elaborado pela empresa de consultoria contratada pelos proprietários, da empresa Rio das Cobras Florestal, apontava um valor bem menor para as benfeitorias: R$ 11,8 milhões (ou R$ 13,5 milhões com a atualização monetária que serviu de base para o cálculo do ressarcimento cobrado pelo TCU). Os próprios técnicos do Incra paranaense chegaram a produzir um laudo, estimando as benfeitorias em R$ 44 milhões, mas esse estudo também foi desconsiderado pela cúpula do órgão, alegando que o mesmo não teria fundamentação técnica e legal. Em suas explicações ao TCU, o superintendente regional do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, diz que "o preço da madeira é flutuante" e que "a cúpula da autarquia entendeu por bem adotar o apontamento" de um estudo da Fundação Florestal do Paraná (FUPEF). Na realidade, o estudo apresenta quatro alternativas de valor, e o Incra escolheu justamente o maior deles, R$ 75 milhões. Até agora, 973 famílias foram assentadas na fazenda, mas esse número pode subir até 1.234, o que perfaz um custo por família de R$ 60,7 mil - quase quatro vezes maior que o verificado em assentamentos de áreas próximas.