TCU condena juízes a devolverem R$ 15 milhões

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram hoje três ex-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia, um ex-juiz classista e outras pessoas a devolverem cerca de R$ 15 milhões, que teriam sido desviados da construção do edifício sede do TRT e da reforma de varas trabalhistas. De acordo com os ministros, as obras foram superfaturadas. Na decisão, o TCU também decretou por um ano a indisponibilidade dos bens dos ex-presidentes do TRT, Heraldo Fróes Ramos, Pedro Pereira de Oliveira e Rosa Maria Nascimento Silva, e do ex-juiz classista Antônio Adamor Gurgel do Amaral, sócio da Cota Construtora, responsável pela obra. Os bens de funcionários da TRT e da construtora também foram decretados indisponíveis. Os ministros do TCU aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo, Walton Alencar Rodrigues. De acordo com estudos técnicos feitos pela Caixa Econômica Federal e citados pelo ministro, a construção do prédio de TRT e a reforma das varas trabalhistas deveriam ter custado R$ 16,2 milhões (a preços de fevereiro de 1997). Mas, segundo o TCU, foram gastos de fato R$ 28,3 milhões. Os ministros também aprovaram a realização de uma tomada de contas especial para investigar mais detalhadamente o superfaturamento.