TCU condena ex-presidente da Casa da Moeda

Ele foi condenado por superfaturamento e licitação dirigida; e aparece no escândalo do mensalão

O ex-presidente da Casa da Moeda, Manoel Severino dos Santos, que no escândalo do mensalão recebeu juntamente com outros petistas R$ 2,76 milhões, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)por superfaturamento e licitação dirigida, tendo beneficiado uma empresa que prestou serviços para o PT do Rio de Janeiro em 2004. Severino foi presidente da Casa da Moeda no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Juntamente com Severino, o TCU condenou outros dois diretores da Casa da Moeda, além de sócios de empresas beneficiadas a devolver aos cofres públicos R$ 32,3 mil. Secretário de Benedita Antes de ser nomeado presidente da Casa da Moeda, Severino foi secretário de Articulação Governamental na administração de Benedita da Silva (PT). O site "contasabertas.com", que fiscaliza as contas do governo federal, publicou o relatório do ministro Ubiratan Aguiar, do TCU, que condenou o ex-presidente da Casa da Moeda. De acordo com o ministro, em 2003, a Casa da Moeda convidou para participar de uma licitação as empresas CG Consultores Associados, que depois faria o Manual das Eleições do PT do Rio, a Planear Assessoria e Consultoria Ltda, a Cooperativa de Trabalho de Especialistas Ltda e o Instituto de Políticas Públicas (INPP) para participarem de uma licitação. Vínculo entre empresas Acontece que havia vínculo entre as empresas Planear, Cooperativa de Trabalho e CG Consultores. Assim, Aguiar escreveu a respeito desta última: "A empresa foi responsável pela elaboração do Manual de Campanha Eleitoral do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2004, e nesse documento consta como integrante da ?equipe de base? da empresa Fernando Antônio Marinho Pereira, sócio da Planear e da Cooperativa". Outra constatação de Ubiratan Aguiar: "Um dos sócios da Planear, Fernando Antônio Marinho Pereira, é sócio majoritário da Cooperativa. A outra sócia da Planear, Magda Moreira Cunha Marinho, é presidente da Cooperativa. Além disso, esta funciona no mesmo endereço da residência dos sócios da Planear", disse Aguiar. O Instituto de Políticas Públicas nem chegou a apresentar as propostas na licitação, mas, segundo o relatório do TCU, Fernando Marinho trabalhou no instituto por três anos. Portanto, seria necessário refazer o convite para outras empresas interessadas no processo licitatório, o que não foi feito. "Isso reforça a convicção de que a intenção dos responsáveis era a contratação da Planear, como de fato ocorreu", disse Aguiar.