TCU condena convênio do governo com ONG de amigo de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira, em decisão unânime do plenário, o convênio de R$ 8 milhões que o governo federal firmou em 2003 com a ONG Ágora para deslanchar o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE). Segundo o acórdão do tribunal, houve privilégio na escolha da Ágora, que é presidida pelo empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula daSilva. O TCU também recomendou a suspensão de novos convênios equalquer repasse de recursos do PNPE até que seja criado o ConselhoConsultivo do programa, uma exigência legal até agora ignorada pelogoverno.Por conta das irregularidades detectadas, o TCU determinou aconvocação de dois altos dirigentes do Ministério do Trabalho paraprestarem esclarecimentos, num prazo de 15 dias. O secretário dePolíticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, terá que explicarporque introduziu diretrizes e critérios para implantação do PrimeiroEmprego, à revelia do Conselho Consultivo. Também terá que justificar"a ausência de motivação técnica para a seleção de agentes executores"do programa. Uma das irregularidades atribuídas ao secretário, conforme o acórdãodo TCU, diz respeito à atribuição de metas e alocação de recursos aoConsórcio Gente Estrela (comandado pela Ágora). Os valores repassadosao consórcio, integrado por militantes e simpatizantes petistas, foram"significativamente superiores aos de todos os demais agentes, em quepese o Distrito Federal - área de atuação da entidade - figurar apenasem 10º lugar na previsão inicial de distribuição das vagas do PNPE",diz a sentença do tribunal. O outro dirigente convocado a se explicar é o chefe de Serviço eGestor Financeiro substituto do Departamento de Emprego e Salário,Paulo César Teodoro da Silva. Ele terá que justificar a liberação, emuma única parcela, dos recursos referentes ao convênio, ao contrário doque determinava o cronograma de desembolso.Ministério alega que ONGs escolheram a ÁgoraDe acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho, a Ágora foiescolhida para liderar o consórcio no DF pelas outras ONGs queparticiparam do processo, não por decisão da Pasta. Como na época nãohavia registro de irregularidades cometidas pela ONG no Siafi ou noTCU, não haveria porque cortá-los do processo. Alega ainda o Ministérioque a destinação de uma fatia maior de recursos à Ágora deve-se ao fatode os cursos oferecidos pela ONG terem carga horária de 600 horas-aulae não 400, como era o padrão nos demais Estados. A assessoria informa também que o decreto de criação do ConselhoConsultivo do programa já está pronto para ser encaminhado à CasaCivil, que precisa analisá-lo antes de publicá-lo. Outras mudançasestão sendo preparadas também por decreto para tornar mais rígidas asregras dos convênios. Entre elas, a de colocar duas entidades comocoordenadoras dos projetos. O ministério terminou uma sindicânciainterna sobre o caso.Outras acusaçõesEm maio, o Ministério Público do Distrito Federal já havia pedido àJustiça o fechamento da Ágora por falta de idoneidade. A entidade éacusada, neste caso, de utilizar notas fiscais frias para justificargastos de R$ 887 mil, de remunerar dirigentes indevidamente e decometer várias irregularidades na aplicação de recursos do Fundo deAmparo ao Trabalhador (FAT) nos anos de 1997 e 1998, quando eragovernador o atual senador Cristovam Buarque, também amigo de Dutra.Segundo ainda o Ministério Público, além de ter recebido um volumedesproporcional de recursos, a ONG não estava habilitada para tal pois,conforme o seu estatuto ela tem por finalidade atuar na área desegurança alimentar. O Ministério Público moveu ação de reparação dedanos contra Mauro Dutra que, se condenado, terá de devolver osrecursos desviados. Integraram o Conselho Administrativo da ONG atérecentemente o secretário executivo da Casa Civil, Swedenberger Barbosae o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).

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