TCU condena convênio do governo com ONG de amigo de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira, em decisão unânime do plenário, o convênio de R$ 8 milhões que o governo federal firmou em 2003 com a ONG Ágora para deslanchar o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE). Segundo o acórdão do tribunal, houve privilégio na escolha da Ágora, que é presidida pelo empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O TCU também recomendou a suspensão de novos convênios e qualquer repasse de recursos do PNPE até que seja criado o Conselho Consultivo do programa, uma exigência legal até agora ignorada pelo governo. Por conta das irregularidades detectadas, o TCU determinou a convocação de dois altos dirigentes do Ministério do Trabalho para prestarem esclarecimentos, num prazo de 15 dias. O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, terá que explicar porque introduziu diretrizes e critérios para implantação do Primeiro Emprego, à revelia do Conselho Consultivo. Também terá que justificar "a ausência de motivação técnica para a seleção de agentes executores" do programa. Uma das irregularidades atribuídas ao secretário, conforme o acórdão do TCU, diz respeito à atribuição de metas e alocação de recursos ao Consórcio Gente Estrela (comandado pela Ágora). Os valores repassados ao consórcio, integrado por militantes e simpatizantes petistas, foram "significativamente superiores aos de todos os demais agentes, em que pese o Distrito Federal - área de atuação da entidade - figurar apenas em 10º lugar na previsão inicial de distribuição das vagas do PNPE", diz a sentença do tribunal. O outro dirigente convocado a se explicar é o chefe de Serviço e Gestor Financeiro substituto do Departamento de Emprego e Salário, Paulo César Teodoro da Silva. Ele terá que justificar a liberação, em uma única parcela, dos recursos referentes ao convênio, ao contrário do que determinava o cronograma de desembolso. Ministério alega que ONGs escolheram a Ágora De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho, a Ágora foi escolhida para liderar o consórcio no DF pelas outras ONGs que participaram do processo, não por decisão da Pasta. Como na época não havia registro de irregularidades cometidas pela ONG no Siafi ou no TCU, não haveria porque cortá-los do processo. Alega ainda o Ministério que a destinação de uma fatia maior de recursos à Ágora deve-se ao fato de os cursos oferecidos pela ONG terem carga horária de 600 horas-aula e não 400, como era o padrão nos demais Estados. A assessoria informa também que o decreto de criação do Conselho Consultivo do programa já está pronto para ser encaminhado à Casa Civil, que precisa analisá-lo antes de publicá-lo. Outras mudanças estão sendo preparadas também por decreto para tornar mais rígidas as regras dos convênios. Entre elas, a de colocar duas entidades como coordenadoras dos projetos. O ministério terminou uma sindicância interna sobre o caso. Outras acusações Em maio, o Ministério Público do Distrito Federal já havia pedido à Justiça o fechamento da Ágora por falta de idoneidade. A entidade é acusada, neste caso, de utilizar notas fiscais frias para justificar gastos de R$ 887 mil, de remunerar dirigentes indevidamente e de cometer várias irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nos anos de 1997 e 1998, quando era governador o atual senador Cristovam Buarque, também amigo de Dutra. Segundo ainda o Ministério Público, além de ter recebido um volume desproporcional de recursos, a ONG não estava habilitada para tal pois, conforme o seu estatuto ela tem por finalidade atuar na área de segurança alimentar. O Ministério Público moveu ação de reparação de danos contra Mauro Dutra que, se condenado, terá de devolver os recursos desviados. Integraram o Conselho Administrativo da ONG até recentemente o secretário executivo da Casa Civil, Swedenberger Barbosa e o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).