TCU condena 2 ex-prefeitos do AM a devolver R$ 2,8 mi

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou na manhã de hoje dois ex-prefeitos de cidades amazonenses a devolver, no total, R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Ambos terão de ressarcir a União por não terem prestado contas de recursos repassados pelo governo federal aos municípios em suas respectivas gestões. Além da devolução, os ex-prefeitos foram condenados a multa de R$ 10 mil, que deve ser paga em um prazo de 15 dias, contado a partir de hoje.

GUSTAVO URIBE, Agência Estado

09 de abril de 2010 | 16h34

Sebastião Ferreira Lisboa (PP), ex-prefeito de Fonte Boa, foi condenado a devolver R$ 2,4 milhões à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O pepista não prestou contas sobre a quantia destinada à construção de um sistema de esgoto no município. De acordo com o TCU, apenas 8,38% do total repassado foi investido na obra. O recurso foi utilizado na gestão de Lisboa, que posteriomente teve o diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Raimundo Gomes Lobo (PMDB), ex-prefeito de Itamarati, terá de devolver à Funasa R$ 418.669. O peemedebista não prestou contas de recursos repassados ao município com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A verba foi transferida, por meio de convênio, para apoio técnico e financeiro para a construção de uma unidade de saúde. O ministro André Luiz de Carvalho, o relator dos dois processos, autorizou que a cobrança judicial seja parcelada. Cabem recursos às decisões.

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