TCU condena 1.889 em 2007 e cobra R$ 518 milhões em multas

Entre os condenados estão prefeitos, gestores públicos e servidores; é o maior índice de punição desde 2004

Marcelo de Moraes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

22 de março de 2008 | 00h00

Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma verdadeira radiografia da malversação dos recursos públicos no País em 2007. O tribunal publicou seu último relatório trimestral de atividades do ano, permitindo mostrar a condenação pelo TCU, somente no ano passado, de 1.889 responsáveis por irregularidades cometidas com recursos da União, entre prefeitos, ex-prefeitos, gestores públicos e servidores.As irregularidades incluem desvios, falhas administrativas e desconhecimento da legislação, entre outros problemas.Na prática, é o maior resultado em punições e cobranças de multas e débitos desde 2004. Em relação ao ano passado, o TCU condenou dessa vez 167 responsáveis a mais do que em 2006 e cobrou um total de R$ 16 milhões a mais.Somente no ano passado, as multas e os débitos impostos pelo TCU aos responsáveis considerados culpados de cometerem irregularidades com recursos públicos produziram um total de R$ 518 milhões.Esse valor se multiplica ainda mais se forem consideradas as medidas cautelares preventivas tomadas pelo tribunal para evitar a produção de despesas consideradas irregulares. Ao todo, em 2007, foram tomadas 116 medidas cautelares pelo tribunal com o objetivo "de evitar potencial lesão ao erário", envolvendo uma quantia estimada pelo TCU em R$ 7,21 bilhões. Prefeitos têm sido um alvo constante nas investigações feitas pelo tribunal. Todos os meses, dezenas de prefeitos são considerados culpados por envolvimento em mau uso dos recursos públicos. Antes mesmo de março terminar, o plenário do tribunal já aplicou condenações sobre prefeitos e ex-prefeitos de 38 cidades. Tem sido assim em todos os meses do ano.Dirigentes do TCU têm destacado que a prevenção tem sido um aspecto prioritário nas atividades do tribunal, justamente para evitar desperdício no uso do dinheiro público. O relatório de atividades do quarto trimestre mostra, por exemplo, que as recomendações feitas pelo TCU para a publicação do leilão da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, representaram a redução de cerca de 13% no preço teto da tarifa máxima do leilão promovido pelo governo.Medidas cautelares também suspenderam contratos e pregões que poderiam gerar prejuízos. No último trimestre de 2007, o tribunal determinou a suspensão de um pregão feito pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) do Amazonas, num contrato de R$ 547,9 mil. Outra medida cautelar suspendeu um contrato do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) na Bahia, no valor total de R$ 4,7 milhões.O tribunal também adotou nesse período a medida cautelar de suspender concorrência promovida pela Secretaria de Planejamento de João Pessoa (PB) para construção, ampliação e melhorias em unidades educacionais e centros de referência de educação infantil no valor de R$ 19,6 milhões.No último trimestre de 2007, o TCU considerou como irregulares as contas de 290 responsáveis. Nesses casos, 33,02% foram provocados por dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.Outros 30,50% foram provocados pela prática de gestão ilegal ou infração à normal legal. Mais 21,80% foram por conta de omissão no dever de prestar contas. Por fim, o tribunal condenou mais 14,68% dos responsáveis por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

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