André Dusek/Estadão
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TCU começa a analisar contas de 2015 do governo Dilma nesta quarta

Sessão começou pouco antes das 11h; tribunal pode recomendar que contas sejam aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas

Luciana Amaral e Julia Lindner, O Estado de S. Paulo

15 de junho de 2016 | 09h40

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) começaram a analisar as contas de 2015 do governo da presidente afastada Dilma Rousseff na manhã desta quarta-feira, 15, em Brasília. A sessão começou pouco antes das 11h.

Segundo o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, a sessão vai ser apenas uma "primeira discussão", sem o julgamento em si, pois deverá haver um prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades. A análise pode durar um mês. Cedraz afirmou que a data do veredito fica sob responsabilidade do ministro José Múcio, relator do processo.

O TCU pode recomendar que as contas sejam aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas. A decisão é então enviada ao Congresso Nacional, que fará o julgamento definitivo.

Todo ano o TCU avalia os relatórios dos orçamentos e do Balanço Geral da União consolidados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e pela Secretaria do Tesouro Nacional, respectivamente. As contas do governo são referentes ao que foi prestado pela Presidência, mas contém ainda informações sobre os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Federal.

As pedaladas fiscais. O TCU recomendou a reprovação das contas relativas ao ano de 2014 do governo Dilma Rousseff em outubro do ano passado. Na avaliação dos ministros, os relatórios apresentados continham irregularidades que feriram a Constituição. A decisão era inédita desde 1937.

No caso das pedaladas, operações de crédito ocultas entre o governo e os bancos "distorceram a realidade fiscal". Para o relator do processo da época, Augusto Nardes, o governo também descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, ainda editou créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A medida de rejeitar as contas de 2014 abriu o caminho para o atual processo de impeachment contra a presidente afastada no Congresso Nacional.

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