TCU cobra do governo plano sobre gastos com publicidade

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União deu prazo de 90 dias para que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Palácio do Planalto apresente um plano de controle da publicidade de todo o governo federal e o entregue à Corte. A decisão foi tomada ontem em reunião do plenário do tribunal.

A auditoria teve início no ano passado e ficou sob responsabilidade da ministra Ana Arraes, mãe do pré-candidato do PSB à Presidência da República, o governador de Pernambuco Eduardo Campos. Ela avaliou a sistemática de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade na administração pública prestados por intermédio de agências de propaganda, além de identificar riscos aos serviços de publicidade.

Na sua decisão, Ana Arraes determinou ainda à Secom que estude e implemente procedimentos de prevenção de fraudes na prestação de serviços por veículos que não são monitorados pela checagem eletrônica do governo. "Realço que a implementação de melhorias nos sistemas de controles internos da Secom é imprescindível para inibir irregularidades e dar transparência na execução da despesa pública com ações de publicidade e propaganda", justificou Ana Arraes.

Em outra providência, a ministra determinou que a Secretaria de Comunicação terá de formalizar requisitos para que se possa fazer a comparação dos preços dos fornecedores de material e conteúdo para as agências de propaganda contratadas pelo governo. "Com a implementação de rotina de pesquisa da espécie, seria possível rastrear distorções na fase de cotação de preços pelas agências contratadas, de modo a evitar conluio entre fornecedores e concentração de serviços por um fornecedor", afirmou a ministra em sua avaliação

O tribunal decidiu também que a Secom deverá exigir de todos os organismos do governo federal envolvidos na área de propaganda e publicidade que marquem, a cada nova consulta de contrato de trabalho, os registros utilizados como referencial de preço. O objetivo é fazer com que gerem os extratos de consulta, para que possam ser identificados em contratos futuros.

Boas práticas. A Secom informou ao tribunal que "adota uma série de boas práticas em seus procedimentos de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade, desenvolvidas a partir de suas experiências na contratação desses serviços e de orientações e determinações". Essas determinações partiram, anteriormente, do próprio TCU.

A secretaria informou ainda que qualquer falha apontada deverá ser resolvida quando entrar em funcionamento o sistema conhecido por Midiaweb, que está nos testes finais e deverá substituir o sistema atualmente utilizado para o controle dos planos de comunicação e planos de mídia enviados. Pelo novo sistema, a Secom centralizará as ações de mídia de todo o governo federal.