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TCU cobra devolução de US$ 3,7 mi de contrato da Petrobrás com a Odebrecht

Valores são referentes a irregularidades cometidas entre a Petrobrás e a construtora Odebrecht em serviços de segurança e meio ambiente e saúde prestados em empresas da estatal instaladas no exterior

André Borges, O Estado de S. Paulo

04 Novembro 2015 | 17h33

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou processo para cobrar a devolução de valores por causa de irregularidades cometidas entre a Petrobrás e a construtora Odebrecht em serviços de segurança e meio ambiente e saúde prestados em empresas da estatal instaladas no exterior. São alvos do processo os ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster, além de ex-diretores da estatal, Paulo Roberto Costa, Almir Guilherme Barbassa, Renato Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e Jorge Zelada. 

O TCU decidiu instaurar um processo de tomada de contas especial (TCE), recurso só utilizado quando as práticas de superfaturamento estão comprovadas e pelo qual se cobra a devolução. Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, devem ser feitas as diligências "para a completa quantificação do dano, considerando a caracterização de US$ 3,7 milhões". 

Gabrielli é apontado no processo por ter aprovado a contratação da Odebrecht em licitação que restringia a competição com outras empresas, além de não possuir processo básico adequado e outras irregularidades. As mesmas improbidades deverão ser explicadas pela ex-presidente Graça Foster. O TCU deu prazo de 15 dias para cada um dos citados apresentarem suas justificativas. 

"A fragilidade das estimativas de referência da Petrobrás, a falta de detalhamento técnico sobre vultosas parcelas dos custos envolvidos e a presença de incongruências significativas na proposta comercial da contratada levam-me a concluir existirem fortes indícios de que o contrato celebrado tenha sido desfavorável aos cofres públicos", declarou Vital do Rêgo em seu voto. Não está detalhado no processo o valor que cada um terá que devolver.

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