André Dusek/Estadão - 25.06.2014
André Dusek/Estadão - 25.06.2014

TCU cobra devolução de R$ 960 milhões de Gabrielli, Renato Duque e empreiteiras

A indisponibilidade dos bens de cada um foi definida cautelarmente e pelo prazo de um ano, para 'garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável', segundo tribunal

André Borges, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2016 | 17h28

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de serviços da Petrobrás, Renato Duque, da empreiteira Queiroz Galvão, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações, por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras de "tubovias" da refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco.

Em sua decisão, o TCU cobra a devolução de R$ 682 milhões, valor que, corrigido, está estimado em R$ 960 milhões. A indisponibilidade dos bens de cada foi definida cautelarmente e pelo prazo de um ano, para "garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável", declarou o TCU.

Trata-se de uma cobrança "solidária" do TCU, ou seja, o ressarcimento deverá ser dividido entre cada um dos citados no processo. O tribunal deu prazo de 15 dias para que cada um se pronuncie a respeito da medida cautelar. Os acusados têm prazo de 30 dias para apresentarem alegações ou recolher os valores indicados. 

"As empresas devem responder solidariamente pelo débito porque concorreram para os prejuízos sofridos pela Petrobrás quer pela prática de cartel quer pela prática de preços excessivos frente ao mercado", declarou o ministro relator Benjamim Zymler.

Na decisão, o TCU determina que a medida alcançar deve bloquear "os bens considerados necessários, para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração imputado a cada responsável". Ficam de fora dessa conta "os bens financeiros necessários ao sustento das pessoas físicas e à continuidade das operações das pessoas jurídicas". 

Defesa. O ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, disse que não tem conhecimento das acusações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a irregularidades cometidas em contratos da Refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco.

"Não posso me defender se não sei do que estou sendo acusado. Não há tipificação de responsabilidade. Não tenho nenhuma relação direta com o que aconteceu com essas refinarias", disse ao Estado.

"É uma arbitrariedade que está sendo feita", reagiu Gabrielli, ao saber da decisão do TCU por meio da reportagem. O ex-presidente da Petrobrás já está com seus bens bloqueados pela corte de contas, devido a decisões anteriores que apuram irregularidades em contratos da estatal. "É a terceira ou quarta vez que me incluem (entre pessoas com bens bloqueados). Tenho recorrido internamente no TCU e também no STF (Supremo Tribunal Federal)", disse.

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