Marcio Fernandes/Estadão
Marcio Fernandes/Estadão

TCU bloqueia até R$ 7,5 bi na Lava Jato

Medida de caráter preventivo atinge ativos de empreiteiras, executivos e gestores públicos sob investigação por desvios na Petrobrás

Fábio Fabrini, BRASÍLIA / O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2017 | 22h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou o bloqueio de R$ 7,57 bilhões em ativos de empreiteiras, executivos e gestores públicos investigados na Operação Lava Jato por desvios na Petrobrás. As medidas, de caráter preventivo, visam assegurar o ressarcimento de prejuízos à estatal ao fim dos processos em curso na corte. Os valores, atualizados, foram levantados por técnicos do tribunal, a pedido do Estado.

A indisponibilidade de bens atinge 13 empreiteiras, das quais oito integrantes do “clube” que se teria organizado em cartel para fraudar licitações e superfaturar contratos da estatal, pagando propinas a servidores e políticos. Também são alvo das medidas ao menos seis executivos e acionistas dessas construtoras e dez ex-dirigentes da companhia petrolífera. 

Neste último caso, a maioria é investigada por perdas de R$ 2,2 bilhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró já foram condenados no fim de agosto a pagar parte desse prejuízo (R$ 250 milhões). 

Os bloqueios também são para cobrir superfaturamentos de R$ 2,1 bilhões em obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; de R$ 1,3 bilhão no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); e de R$ 1,25 bilhão na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. As decisões referentes a esses casos impedem a venda ou transferência de parte dos ativos de Odebrecht, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix e Promon, além de outras empresas e diversas pessoas físicas. 

Só têm escapado dos bloqueios companhias em recuperação judicial, cuja situação patrimonial é gerida em ações judiciais específicas, com o propósito de ordenar o pagamento de credores. As medidas do TCU têm alcançado, inclusive, companhias que firmaram com o governo e o Ministério Público Federal (MPF) acordos de leniência – espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas –, comprometendo-se a colaborar na investigação dos próprios ilícitos e a restituir o Erário. 

É o caso da UTC Engenharia e da Odebrecht, consideradas, num julgamento deste ano, responsáveis pelas fraudes na Repar. Para representantes das empresas, ouvidos reservadamente pelo Estado, as sanções não fazem sentido, pois visam garantir um ressarcimento de danos que elas já aceitaram fazer por meio dos acordos. Além disso, eles reclamam que as medidas prejudicam a operação das companhias e a venda de patrimônio, necessária para reerguê-las em tempos de crise. 

O TCU, no entanto, tem autorizado os implicados a indicar ativos essenciais ao seu funcionamento – como os de capital de giro – para eventual exclusão. Para o tribunal, os bloqueios têm de ser mantidos até que se tenha noção do sobrepreço integral nas obras e a condenação definitiva ao pagamento. Com isso, evita-se que o fiscalizado se desfaça dos bens ou os oculte. Outra questão é que os valores apontados nas auditorias da corte podem ser maiores que os pactuados pelas empresas nos acordos de leniência, havendo a necessidade de cobrança extra.

Prazos. Os processos de devolução de recursos no TCU, chamados de tomadas de contas especiais (TCEs), podem se arrastar por anos. Os auditores têm de apurar a “gordura” paga pelo poder público em obras muito antigas, o que leva tempo – no caso da Petrobrás, a maioria dos contratos sob escrutínio é do período 2005-2010. Além disso, a exemplo do que ocorre no Judiciário, as normas da corte de contas permitem propor inúmeros recursos aos investigados.

Para acelerar a tramitação nos casos de obras da Lava Jato, o tribunal tenta chegar a um entendimento com as empreiteiras que já colaboram com o MPF. Elas assinariam “aditivos” aos acordos de leniência já firmados com os procuradores de Curitiba, abrindo mão de apresentar recursos. A questão vem enfrentando resistência das empreiteiras. Em troca, o TCU promete livrá-las de punições como a declaração de inidoneidade, que as impede de fazer negócios com o poder público. 

Diálogo. Grupo que firmou o maior acordo de leniência da Lava Jato, a Odebrecht, em nota, afirmou que “já assumiu compromisso público de atuar sempre com ética, integridade e transparência”. “Enquanto avança nessa transformação, a Odebrecht espera que o esforço das instituições mobilizadas no combate à corrupção, com as quais mantém permanente diálogo, confirme a importância do instituto da colaboração para a transformação do País e também garanta estabilidade jurídica para o funcionamento das empresas”, informou.

 

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Holdings viram alvos em ações sobre desvios

Medida do TCU visa assegurar o ressarcimento de valores aos cofres públicos

Fábio Fabrini, Brasília / O estado de S.Paulo

01 Outubro 2017 | 22h00

Além de bloquear recursos, outra medida que o Tribunal de Contas da União tem tomado para assegurar o ressarcimento de desvios tem sido incluir as holdings, ou seja, as empresas que detêm o controle de todo o grupo ao qual pertencem as empreiteiras, além de seus acionistas, como responsáveis solidários pelos prejuízos. Dessa forma, ao fim dos processos, será possível alcançar um patrimônio maior.

Numa decisão tomada em 13 de setembro deste ano, o TCU, por exemplo, acionou a Odebrecht S/A e a UTC Participações, controladoras, respectivamente, da Construtora Norberto Odebrecht e da UTC Engenharia, a responder por perdas de R$ 653 milhões na Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (CDPU) do Comperj. Também foi implicado o ex-presidente da holding Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba. 

“Os elementos probatórios advindos da Lava Jato revelam que, na verdade, a decisão de pagar propina a diretores e empregados da Petrobrás ocorria no coração das controladoras dos grupos empresariais, que, obviamente, tiravam proveito do superfaturamento das obras executadas por suas controladas”, justificou, em seu voto, o relator do caso, ministro Bruno Dantas. 

Só não foram bloqueados os bens das duas holdings e de suas controladas porque, por ora, negocia-se um “recall” de seus acordos com a Lava Jato em Curitiba. “Na Odebrecht S.A., por exemplo, havia um departamento especializado no pagamento de propina, intitulado Setor de Operações Estruturadas, onde eram processados os pagamentos de vantagens indevidas nos contratos das empresas do grupo. Na UTC, o próprio presidente da holding conduzia as negociações com diretores e gerentes da Petrobrás e com outras empresas do cartel.” 

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