TCU barra gastos de R$ 1,3 bi para evitar desvios

Valor vai aumentar até fim do ano, pois há pelo menos mais 41 medidas ordenando a suspensão de contratos

O Estadao de S.Paulo

23 de outubro de 2007 | 00h00

Ações do Tribunal de Contas da União (TCU) que anularam ou sustaram contratos, editais e licitações de órgãos do governo com indícios de irregularidade impediram o eventual desperdício de mais de R$ 1,34 bilhão até o primeiro semestre. O valor aumentará até o fim do ano, pois há pelo menos mais 41 medidas cautelares do TCU ordenando a suspensão de contratos.Até a chuva já foi usada para aumentar irregularmente o valor de contratos - empresas alegaram que tiveram de interromper atividades por conta da chuva e cobraram aditivos. No caso da implantação e pavimentação da Rodovia BR-226, no trecho perto de Currais Novos, na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará, esse adicional elevou o custo final em 7,6%, num total de cerca de R$ 4,4 milhões.Mas técnicos do TCU obtiveram o levantamento pluviométrico dos últimos 59 anos na região e verificaram que não houve volume de chuva acima do normal. Com isso, o tribunal determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte que não pagasse os valores relativos ao "fator chuva". O relator, o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, rejeitou o aditivo em 25 de julho. Para ele, o "fator chuva" só pode ser levado em consideração "em condições extraordinárias de precipitação, o que não se aplica à região".VALORESApenas no segundo trimestre deste ano a ação preventiva do TCU evitou um gasto de cerca de R$ 1,12 bilhão com retificação de vícios, defeitos ou incorreções em contratos. Economizou ainda cerca de R$ 3,9 milhões com eliminação de desperdícios e corte de custos administrativos e mais R$ 1,6 milhão com a redução de preço máximo em processos de licitação. A redução de tarifas públicas consideradas elevadas em demasia poupou R$ 165,6 milhões.Há problemas em contratos de todo tipo. No primeiro trimestre, o TCU recomendou anular, suspender ou ajustar licitações feitas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, pela Fundação Biblioteca Nacional, pelo Banco do Brasil, pelo Comando Militar da Amazônia e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. No mesmo período, detectou problemas em contratos com a Eletrobrás e a Agência Nacional de Águas, entre outras.O governo admite a existência de problemas e já desenvolve duas linhas de ação para tentar eliminá-los. A primeira, coordenada em grande parte pela Controladoria-Geral da União (CGU), é intensificar a fiscalização e a prevenção. A segunda envolve mudanças na forma dos contratos. O Decreto 6.170, assinado pelo presidente Lula em 25 de julho, entrará em vigor em janeiro e prevê maior rigor na gestão de recursos.TRANSFERÊNCIASA partir de janeiro, por exemplo, transferências de recursos para obras serão feitas diretamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. E o pagamento será por obra medida, o que significa que a empresa só receberá após a conclusão de cada etapa.O decreto também cria um portal de convênios na internet. A idéia é pôr à disposição propostas padronizadas conforme os perfis dos municípios e suas necessidades, como um "banco ou prateleira de projetos".Além disso, será obrigatório registrar todo convênio de valor superior a R$ 5 milhões no Sistema de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, com discriminação de valores e dos fornecedores que receberão os pagamentos. Isso aumentará a capacidade da União de fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento da obra.Serão também vetados convênios com Estados e municípios de valor inferior a R$ 100 mil. Com isso, a estimativa é de redução de 15 mil convênios anuais, com economia prevista de R$ 1,5 bilhão.

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