TCU avalia suspensão de transposição do São Francisco

Cinco dias depois de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) conceder a licença para o início do projeto, a Transposição do Rio São Francisco é alvo de nova avaliação, desta vez, pelo Tribunal de Contas da União. O ministro Benjamim Zumler, deve divulgar nesta quarta-feira se concede ou não uma cautelar para suspender a licitação para uma das obras do projeto. O pedido para o cancelamento do edital de concorrência pública foi feito dia 14, por José Domingos Ind e Figueiredo. O edital foi feito pelo Ministério da Integração Nacional. No caso de a cautelar ser concedida, ela terá de ser apreciada pelo plenário do TCU. Se o pedido for aceito, o Ministério da Integração poderá recorrer da decisão.O polêmico projeto de Transposição do São Francisco foi alvo de uma série de liminares. A avaliação das obras somente foi retomada depois de o ministro Sepúlveda pertence, do Supremo Tribunal Federal, suspender o efeito de todas as medidas liminares. Além de ações na Justiça, a construção foi pivô de uma série de protestos, incluindo a greve de fome do bispo da Barra, Luiz Flávio Cappio. A última manifestação ocorreu há 10 dias, em Brasília, quando um grupo contrário, com mais de 300 integrantes, acampou na cidade.O projeto prevê a construção de dois canais: um a leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba, a partir da captação no lago da barragem de Itaparica; e outro na direção norte, abastecendo o Ceará e o Rio Grande do Norte.AOB questiona no SupremoA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou que presidente da seccional da entidade em Sergipe, Henri Clay Andrade, entrará com ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (30), contra a decisão do governo federal de iniciar as obras de transposição das águas do rio São Francisco. Clay, segundo a nota divulgada pela OAB, pretende convidar outras entidades para também assinarem a ação, que tem cerca de 70 laudas e questiona a autorização do Ibama para o início das obras. "Vamos demonstrar, na ação, que há escassez de água na bacia doadora para utilização nesse projeto, inclusive já há estudos do Banco Mundial, além do parecer do Comitê de Bacias, mostrando que o governo pode fazer pequenas obras no Nordeste Sententrional, sete vezes mais baratas que a obra de transposição e com resultados mais eficientes para resolver a escassez de água naquela região", afirma Henri Clay. "O que está claro e evidente é que a obra de transposição, além de aportar excessivo gasto público, está em desacordo com a eficiência administrativa". Já tramita no no STF uma ação civil pública movida pela seccional de Sergipe da OAB questionando os procedimentos do governo federal adotados no ano de 2005 em relação ao projeto de transposição do São Francisco.

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