TCU avalia repasses do órgão

Cerca de 200 convênios estão na mira de analistas

Roberto Almeida, O Estadao de S.Paulo

07 de maio de 2009 | 00h00

Cerca de 200 tomadas de contas especiais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sobre repasses totalizando pelo menos R$ 150 milhões, foram enviadas pela Controladoria-Geral da União ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início deste ano. São casos em que há suspeitas de irregularidades no uso de verba destinada a prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas.A maior parte das suspeitas recaiu sobre convênios com prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Os repasses, datados entre 1993 e 2004, tiveram como resultado, em sua maioria, o "não cumprimento do objeto", isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões. O repasse mais polpudo sob suspeita data de 2001. Foi realizado pela Funasa para a a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. Um total de R$ 53 milhões teria sido aplicado irregularmente. O valor era destinado ao Projeto Alvorada, que previa obras de saneamento em 58 municípios no interior do Estado, com água tratada e encanada.O projeto parou em 2004, sob recomendação do Ministério Público Federal. Somente em 2007 as obras foram retomadas, após novo acordo entre Sedurb e Funasa, com previsão de mais repasses. Até aquele ano, no entanto, 50% dos domicílios paraenses continuavam sem água potável.A Funasa se defende, afirmando que aplica desde maio de 2008 regras mais rígidas de fiscalização interna. A nova regulamentação da autarquia, solicitada com urgência pelo TCU, prevê estrito acompanhamento, com visitas técnicas, de convênios com valor igual ou superior a R$ 2 milhões.Mesmo assim, em novembro do ano passado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acusou a Funasa por casos de corrupção e apontou "baixa qualidade" nos serviços prestados. Sustentou ainda que havia desvio de dinheiro público. As críticas ganharam eco entre especialistas, que avaliaram como "péssimo" o estado da saúde indígena. A polêmica se transformou em uma queda de braço política entre Temporão e Danilo Forte, presidente da Funasa. Houve crise com setores do PMDB, que controlavam cargos de direção na autarquia.Venceu Forte, que permanece no cargo até hoje. Porém, em seguida, a Funasa perdeu o controle sobre a saúde indígena, que terá uma secretaria própria, ainda não definida. POR DENTRO DA FUNASAPresidenteDanilo Forte,indicado pelo PMDBOrçamento para 2009R$ 3,9 bilhões Estrutura4 departamentos ligados à presidência: Departamento de Planejamento e Desenvolvimento InstitucionalDepartamento de AdministraçãoDepartamento de Saúde IndígenaDepartamento de Engenharia de Saúde PúblicaCoordenações regionais em todos os EstadosÁreas de atuação1. Engenharia de Saúde PúblicaTrata da relação entre as condições ambientais, os problemas sanitários e o perfil epidemiológico das doenças. Entre as ações, programas de saneamento 2. Saúde indígenaDesde agosto 1999, a Funasa tem a responsabilidade de gerir o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUSDisputa de poderNas disputas entre partidos, a Funasa sempre é cobiçada. Além do orçamento, tem independência administrativa. As ramificações em todo o País dão margem para negociações de cargos, permitindo várias composiçõesDenúncias de corrupçãoA Funasa frequenta relatórios de investigação da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal. Em novembro do ano passado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chamou a Funasa de corrupta e destacou a "baixa qualidade" nos serviços prestados

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