TCU avalia que cadastro reduz perdas com programa social

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o governo federal deixou de fazer pagamentos indevidos de R$ 260 milhões por ano com o aperfeiçoamento do Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadúnico). Esse cadastro é a base para o pagamento de benefícios de três programas governamentais: o Bolsa Família, o Bolsa Criança Cidadã e o Bolsa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Segundo a auditoria do TCU, o cadastro poderá ainda vir a evitar outros pagamentos de benefícios de cerca de R$ 378 milhões, assim que forem adotadas providências, como o cruzamento de dados do cadastro com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e o Sistema de Benefícios do Ministério da Previdência Social (Sisben)."O Ministério do Desenvolvimento Social ainda não atendeu à recomendação para a utilização do Sisobi, de modo a cruzar informações com o cadastro, possibilitando assim identificar beneficiários falecidos que ainda possuam o cartão bancário de saque válido", escreveu o ministro Valmir Campelo, relator da auditoria do TCU. Essa é uma das recomendações do Tribunal..A auditoria do TCU chegou à conclusão de que é preciso cruzar os dados do cadastro com o Sisobi depois que descobriu, no Rio Grande do Norte, o equivalente a 0,32% (775 pessoas) beneficiários do Bolsa Família e já haviam falecido. "Embora o percentual possa parecer pequeno, se essa mostra se repetir no universo de famílias cadastradas, tomando-se por base a situação de setembro de 2006, teríamos um total aproximado de 35.500 benefícios sendo pagos indevidamente ou a maior, devido a alteração na composição familiar", diz o relator Valmir Campelo, ao observar que poderão estar sendo gastos R$ 24 milhões por ano com o pagamento de benefícios a titulares já falecidos. Mas os próprios auditores do TCU argumentam que "a existência de responsáveis legais já falecidos no cadastro não implica necessariamente o cancelamento do benefício". "A mudança de composição familiar pode gerar aumento ou diminuição na renda per capita mensal, que é o critério principal de elegibilidade do Programa Bolsa Família. No entanto, a correção das informações cadastrais fortalece o Cadúnico como instrumento de planejamento de políticas públicas", afirma o relatório. De acordo com a auditoria do Tribunal, o valor médio de benefício pago pelo Bolsa Família é de R$ 61,50. Em setembro último, um mês antes das eleições, o governo federal gastou R$ 680 milhões para pagar o benefício para mais de 11 milhões de família em situação de pobreza. No ano de 2005, foram destinados R$ 6,5 bilhões para o programa. O cadastro é gerenciado pela Secretaria Nacional de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A alimentação local dos dados é feita pelos municípios e o sistema é operado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A auditoria do Tribunal foi feita para avaliar o impacto das medidas operacionais para melhorar o Cadúnico. Em 2003, o TCU apontou irregularidades no cadastro e recomendou procedimentos para evitar fraudes e o pagamento de benefícios a fantasmas. Com o aperfeiçoamento do Cadastro, o governo federal cancelou, em 2005, o pagamento irregular de 80.289 benefícios do Bolsa Família - maior dos três programas que utilizam o Cadúnico.

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