TCU apura irregularidades graves em 70 obras

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, entregou hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a lista de obras públicas com indícios de irregularidades graves. São 70 obras de um total de 414 fiscalizadas este ano por analistas de controle externo do tribunal, que deverão ter bloqueados os recursos previstos no Orçamento da União do ano que vem, se não forem saneadas a tempo. De acordo com o relatório, superfaturamento e licitações viciadas são as irregularidades mais constantes, identificadas em quase todas as obras embargadas. Elas representam 16,9% do total fiscalizado, cujo prosseguimento implicaria em gastos da ordem de R$ 3 bilhões. O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), ligados aos ministérios da Integração Nacional e dos Transportes são os órgãos "mais problemáticos", na avaliação de Campelo. As 70 obras estão espalhadas por 23 Estados e no Distrito Federal. Rondônia e Rio Grande do Sul são os Estados "campeões" nas irregularidades de obras públicas, com seis relatos cada um. O TCU também identificou falhas nos projetos, pagamento de serviços não realizados, erro na execução do orçamento e no contrato e, entre outros, ausência de licença ambiental. Segundo o presidente do TCU, é dado um período de ampla defesa para os gestores suspeitos de irregularidades. Se no final do processo não conseguirem se defender, passam a ser alvo de processos criminais movidos pelo Ministério Público e Advocacia-Geral da União. Em São Paulo, duas obras correm o risco de paralisação: uma delas, contratada em 1994, destina-se à construção de obras para controle de enchentes em Carapicuiba e em Avaré, cujo projeto teria sofrido "alterações indevidas" . A outra auditoria do TCU identificou "projeto básico deficiente, ocasionando possível nulidade do processo licitatório ou do contrato" na conclusão das obras do complexo viário Baquirivu-Guarulhos. Para o ministro, embora o Congresso tenha autonomia de alocar ou não recursos do Orçamento, a expectativa do tribunal é de que não seja destinadas verbas para obras com irregularidades. Segundo ele, essa prática vem sendo seguida há sete anos.

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