TCU apura desvios do Fundef No NE

O Tribunal de Contas da União (TCU) está concluindo auditorias em dez municípios do Nordeste, para apurar desvios na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A investigação já reúne indícios de graves irregularidades na maioria dos casos, segundo informações obtidas pela reportagem.As dez cidades foram selecionadas dentre cerca de 300 prefeituras citadas no relatório da subcomissão da Câmara dos Deputados que investigou, no ano passado, denúncias de fraude e má gestão de recursos do Fundef. São elas: Alagoinhas e Tapiramutá, na Bahia; Itatira e Moraújo, no Ceará; Alagoa Grande na Paraíba; Fortaleza das Nogueiras, no Maranhão; Dormentes e Flores, em Pernambuco; e José de Freitas e Picos, no Piauí.Em Tapiramutá (BA), o relatório aponta fraudes como o uso de recursos do Fundef para benfeitorias em imóveis particulares, utilização por terceiros de veículo comprado para uso na rede de ensino e pagamento de servidores em desvio de função. Em Itatira (CE), as acusações incluem a assinatura de cheques em branco pelo ex-secretário da Educação para o então prefeito, casos de superfaturamento e irregularidades em licitações.As auditorias poderão resultar, ainda este ano, na abertura de tomada de contas especial, procedimento no âmbito do TCU que abre caminho para o ressarcimento dos recursos, caso os desvios sejam comprovados. "O maior atentado à sociedade é desviar dinheiro da educação", diz o ministro do tribunal, Ubiratan Aguiar.O relator da subcomissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), espera que a ação do TCU leve à abertura de novas auditorias. Ele critica o que considera falta de empenho do Ministério da Educação (MEC) em solicitar ao órgão novas apurações em municípios com irregularidades denunciadas ao governo. "O Fundef é o carro-chefe da propaganda governamental", diz Machado.O MEC recebeu, só este ano, 326 denúncias, relativas a 259 municípios, segundo balanço divulgado pelo diretor de acompanhamento do fundo, Ulysses Semeghini. Todas elas foram repassadas aos Tribunais de Contas Estaduais e ao Ministério Público nos Estados. "A Lei do Fundef determina que essas são instâncias encarregadas de fiscalizar. Nós não temos nem instrumento legal para punir", diz Semeghini.A maior dificuldade de fiscalização do Fundef está na sua própria composição. Mais de 95% dos recursos são de origem dos governos municipais e estaduais. Machado defende o treinamento dos vereadores e alterações na legislação para evitar que os conselhos locais de acompanhamento sejam controlados pelos prefeitos. Ou seja, o principal controle precisa ocorrer pelas pontas. "Aqui por cima é mais complicado", observa o deputado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.