TCU aprova contas federais, "com ressalvas"

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas e recomendações, as contas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, na esfera federal, relativas ao ano passado. No entanto, várias ressalvas e recomendações foram feitas pelo Tribunal. O TCU levantou "vários aspectos prejudiciais à execução dos programas com recursos públicos federais". Entre eles, a descontinuidade no fluxo de verbas, dificuldades de articulação entre órgãos com ações complementares insuficientes, pessoal desqualificado, infra-estrutura inadequada e excesso de burocracia na celebração de convênios, o que resulta no atraso do repasse de verbas.Uma das recomendações feitas pelo TCU ao governo é dar maior operacionalidade ao Conselho Nacional de Política Energética, para formular melhor as políticas para o setor elétrico, de maneira a atender as necessidades do País.O Tribunal também atestou a "pouca confiabilidade de dados e registros no sistema de informações gerenciais". Segundo o TCU, os relatórios de prestação de contas encaminhados ao Tribunal não permitiram uma avaliação precisa do desempenho do governo na grande maioria dos projetos e ações.Também chamou atenção do TCU o baixo índice de recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa da União. "Apesar do aumento na arrecadação, o montante recuperado representa apenas 1% do total dessa dívida", diz o relatório, aprovado no plenário do Tribunal. Os ministros do TCU ficaram impressionados ainda com o crescimento da dívida pública federal. Eles enfatizaram que em comparação com 1999, a dívida mobiliária federal em poder do público e de responsabilidade do Tesouro Nacional e Banco Central cresceu 24,4% em termos nominais. Em relação a 1994, segundo o TCU, essa dívida cresceu 735%, passando de R$ 61,8 bilhões para R$ 516,1 bilhões.

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