TCU aprova contas do governo com 22 ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, com 22 ressalvas e 41 recomendações, as contas do segundo ano do governo Dilma Rousseff (2012). O TCU criticou, principalmente, a série de manobras contábeis feitas no fim de 2012 para aumentar receitas e reforçar o superávit primário - economia feita para pagar despesas com juros da dívida. As operações minaram a política fiscal do País e dividiram a equipe econômica. De acordo com o relator do processo no tribunal, ministro José Jorge, o Brasil corre risco de uma "argentinização" dos indicadores econômicos.

FÁBIO FABRINI, Agência Estado

29 de maio de 2013 | 16h09

No país vizinho, o governo da presidente Cristina Kirchner mudou critérios para o cálculo da inflação ascendente, o que levou empresas a deixar os parâmetros oficiais de lado. "(A Argentina) segurou o índice, mas não segurou a inflação. Terminou que o setor privado começou a calcular também esse índice. O superávit primário (brasileiro), vai terminar que vai acontecer a mesma coisa", criticou. "Não sei qual é o superávit real, posso saber qual é o oficial. Isso não é bom para a economia do País", acrescentou.

Nos últimos três dias de 2012, a administração federal pôs em prática triangulação financeira para assegurar o ingresso de recursos nos cofres. Além de sacar R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança governamental, antecipou R$ 7 bilhões em dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

O expediente foi usado mesmo com o abatimento de R$ 32 bilhões em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal. Apesar do esforço, a economia ainda ficou abaixo do esperado. Previa-se R$ 97 bilhões, mas foi de R$ 88 bilhões.

"Esse número da economia vai perdendo a credibilidade e os agentes econômicos vão passar a deixá-los de lado. Não sei se isso é feito em termos de maquiagem porque, geralmente, maquiagem, nas mulheres, é sempre feito para melhorar. No caso, acho que ela piora, no sentido de que as pessoas não são ingênuas, elas veem essas mudanças que são feitas e passam a desacreditar naqueles números", afirmou.

O relatório de contas também apontou a baixa execução de investimentos sociais e em infraestrutura. Outra crítica foi quanto à suposta independência do País em petróleo, apregoada pela Petrobras. "Você é autossuficiente quando o seu balanço, entre o que você importa e o que exporta, é positivo. No Brasil, é negativo. É questão de aritmética", disse. O relatório de contas será agora enviado ao Congresso, que tem a prerrogativa de votar as contas. Tradicionalmente, há atrasos. Em 2012, o TCU fez 25 ressalvas e 40 recomendações ao Poder Executivo, das quais nove permanecem como não atendidas em 2012.

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