TCU aprova "com ressalvas" contas de FHC

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram hoje ao Congresso que aprove, com ressalvas, as contas do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso e dos outros dois Poderes (Legislativo e Judiciário). Os ministros também determinaram a realização de uma ampla auditoria para verificar a viabilidade do regime previdenciário do setor público.Relator do parecer sobre as contas dos três Poderes, o ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado pelo PSDB do Ceará, afirmou que há um "diferencial negativo" entre as receitas específicas de contribuição para o financiamento do regime de Previdência dos servidores públicos e as despesas de R$ 27,8 bilhões. Ubiratan Aguiar também observou que no ano passado houve um crescimento de 17% no pagamento de benefícios previdenciários. Segundo ele, ocorreu um "diferencial negativo" de R$ 17 bilhões entre a arrecadação líquida da contribuição de trabalhadores e empregados para a Previdência Social e os benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)."Esse diferencial compõem-se de R$ 2,2 bilhões atribuídos aos trabalhadores urbanos, com 14,25 milhões de beneficiários, e de R$ 14,8 bilhões relativos aos trabalhadores rurais, com 6,8 milhões de beneficiários", afirmou. Ele concluiu que a baixa contribuição patronal do setor rural é uma das principais razões de desequilíbrio financeiro do Regime Geral da Previdência Social. Aguiar disse que outros fatores de desequilíbrio são as aposentadorias ou pensões garantidas aos trabalhadores por idade, que representam mais de 30% dos benefícios concedidos, e aos portadores de necessidades especiais.

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