TCU aprova, com ressalvas, contas de 2008 do governo

Tribunal critica deficiência em dados e recomenda planejamento para evitar gastos excessivos como no Pan

ROSANA DE CASSIA, Agencia Estado

09 de junho de 2009 | 14h20

O Tribunal de Contas da União aprovou nesta terça-feira, 9, com ressalvas, as contas do governo federal referentes ao exercício financeiro de 2008. O Tribunal reconheceu que o Poder Executivo observou os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública, mas fez ressalvas sobre 15 temas.

 

Entre as ressalvas, estão o descumprimento de determinação constitucional para a aplicação de recursos destinados à irrigação, e as "graves deficiências nos dados que deveriam subsidiar a análise dos resultados dos programas de governo". O documento segue agora para o Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas.

O tribunal recomenda a elaboração de um plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da Administração Pública, para evitar gastos excessivos. "Nos Jogos Panamericanos, por exemplo, o gasto da União foi 18 vezes maior que o previsto", conforme a nota divulgada pelo TCU.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo, ressaltou em seu relatório, segundo o TCU, que "a elevada e crescente carga tributária brasileira - maior do que a de países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Chile e México - tende a reduzir a competitividade nacional na medida em que a economia mundial se torna cada vez mais globalizada".

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