TCU aponta irregularidades em ação de sem-terra em cursos

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular a participação de movimentos sociais, principalmente do Movimento dos Sem-Terra (MST), na indicação de professores e na coordenação político-pedagógica de cursos mantidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acórdão consta de processo sigiloso que apurou denúncia de favorecimento a integrantes do MST na formação de turma do curso especial de agronomia da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O curso é um dos 49 do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que consumiram, em 2008, R$ 54 milhões. O tribunal recomendou ao Incra providências no sentido de evitar "o sequestro ideológico" dos cursos. Na semana passada, o parecer final foi encaminhado à Ouvidoria do TCU. Ele também concluiu que alunos usaram documentos falsos para comprovar a situação de assentados e pediu a apuração pela Polícia Federal. No caso da Unemat, a contratação de professores sem licitação permitiu a indicação pelo MST. A universidade informou que acatou "recomendações" do TCU. O MST não se manifestou. O Incra disse que não escolhe o corpo docente dos cursos do Pronera.