TCU aponta irregularidades em 166 obras federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de irregularidades graves, como superfaturamento e falhas na licitação, em 166 obras do governo federal, o que significa 38,2% do total de 435 projetos fiscalizados nos últimos cinco meses. Esse porcentual sobe para 62,8% se considerados outros 107 programas da União onde o tribunal encontrou falhas e impropriedades menos graves, de acordo com levantamento encaminhado pelo TCU ao Congresso. Apostando na solução das irregularidades encontradas pelo TCU, o governo destinou, na proposta orçamentária de 2003, o total de R$ 1 bilhão a esses programas, o triplo dos anos anteriores. Se o dinheiro for aprovado pelos parlamentares, só será liberado depois da regularização dos contratos. A maior parte das obras com indícios de irregularidades graves faz parte do programa "Avança Brasil", ao qual o presidente Fernando Henrique Cardoso pedirá atenção especial do seu sucessor. Entre elas estão a construção, restauração e ampliação de 25 rodovias e trechos rodoviários, como é o caso do Rodoanel (BR 381/116), no Estado de São Paulo, que tem R$ 33 milhões reservados na proposta orçamentária do ano que vem, apesar das irregularidades constatadas. A despeito dos fortes sinais de irregularidades encontrados nos contratos, a proposta orçamentária também destinou R$ 123,1 milhões para a conclusão da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro; R$ 118,1 milhões para a implantação do sistema de transmissão, no Sul, da Empresa de Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil; R$ 175 milhões para a Petrobras modernizar o sistema de produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Outros R$ 101 milhões estão previstos para Furnas Centrais Elétricas concluir sistemas de transmissão em vários locais do País. A liberação do dinheiro em todos os casos está condicionada à regularização dos problemas, de acordo com determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias.No universo fiscalizado pelo TCU, apenas 162 projetos estão aplicando os recursos dentro dos parâmetros legais, segundo a lista de obras com indícios de irregularidades que o tribunal encaminhou ao Congresso. As 435 obras auditadas pelo TCU equivalem a cerca de 90% de todos os programas que envolvem somas individuais superiores a R$ 2 milhões. Juntos, esses programas contam com R$ 14,3 bilhões no Orçamento deste ano. O ministro-relator do levantamento, Lincoln Magalhães da Rocha, ressaltou que houve um aumento no porcentual de fiscalizações sem indícios de irregularidades - que pulou de 30,9% em 2001 para 37,2% em 2002 -, enquanto o total de obras com indícios de irregularidades graves ficou praticamente no mesmo patamar do ano passado. Houve leve declínio nas obras com indícios de outras falhas. Mesmo que esses indícios não sejam definitivos e as investigações ainda devam ser aprofundadas, as evidências formam um retrato dos problemas com as obras públicas no Brasil. Dentre os indícios mais comuns estão a celebração irregular de contratos, irregularidades no processo de licitação, superfaturamento, sobrepreço e alterações indevidas de projetos. Cada uma das 435 auditorias realizadas vai se transformar em um processo no TCU, que chamará os administradores responsáveis para apresentar suas justificativas. Ao mesmo tempo, o Congresso deverá prever, em uma reserva especial, as verbas orçamentárias para essas obras em 2002. Os recursos somente são liberados depois de sanadas as irregularidades graves ou após o TCU concluir que as suspeitas são improcedentes. Os indícios de irregularidades graves podem resultar em condenação ao pagamento de débito ou cobrança de multa do administrador responsável. A fiscalização foi intensificada depois do escândalo do desvio de R$ 196 milhões da construção da sede do fórum trabalhista de São Paulo, que resultou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto.

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