TCU aponta fraude em ministérios

Secretários e funcionários da Justiça e de Direitos Humanos terão de devolver R$ 680 mil por desvio em eventos

Leandro Colon, O Estadao de S.Paulo

12 de setembro de 2009 | 00h00

Cerca de R$ 680 mil devem ser devolvidos por secretários e funcionários do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos aos cofres públicos por causa de supostas fraudes em contratos de promoção de eventos. A lista inclui até mesmo um encontro sobre corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira passada e publicada ontem no Diário Oficial da União.

A empresa beneficiada é a Aplauso Organização de Eventos, que recebeu R$ 51 milhões do governo em três anos. Já foi investigada tanto pelo TCU como pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraudes em outras pastas.

De acordo com o TCU, R$ 161 mil saíram, há três anos, dos cofres da Secretaria de Direitos Humanos para a Aplauso, que deveria negociar 963 diárias de hotel para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As diárias, no entanto, não saíram do papel, segundo o acórdão.

O mesmo ocorreu com 600 cafés da manhã. No total, R$ 9,6 mil foram transferidos à Aplauso, mas os cafés jamais foram servidos. Outros R$ 70 mil foram desembolsados para custear almoços e jantares, que não teriam ocorrido. Teria havido, ainda, o superfaturamento de R$ 214 mil no aluguel de um clube em Brasília.

Nos eventos do Ministério da Justiça, segundo o TCU, houve fraudes nos contratos. A pasta gastou, por exemplo, R$ 38,4 mil para alugar 1,2 mil cadeiras de restaurante para conferência sobre direitos da criança e do adolescente. No entanto, nenhuma mesa foi alugada para acomodar as cadeiras, nem havia previsão de refeições.

Seminários das polícias civis e militar também foram usados para fraudar contratos de eventos, ainda de acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União. Foram alugados computadores que nem sequer foram usados, além de vans e ônibus em quantidade superior ao necessário, em período não compatível com o evento.

De acordo com o acórdão, houve desvio de recursos também em encontro do Ministério da Justiça sobre corrupção e lavagem de dinheiro, outro sobre segurança pública, além de eventos ligados à defesa do consumidor, a defensores públicos, entre outros. No caso, houve pagamento de material didático e de escritório em quantidade superior ao número de participantes do evento. Os ministros do tribunal deram 15 dias para os recursos serem devolvidos ao Tesouro Nacional.

NOTIFICAÇÃO

A assessoria do Ministério da Justiça informou que aguarda a notificação. "Para apresentar a defesa ou recolher o valor, se for o caso", informou. A Secretaria de Direitos Humanos informou que soube ontem da decisão e vai se defender. Dirigentes da Aplauso não foram localizados para dar entrevista.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.