TCU aponta fraude em ministérios

Secretários e funcionários da Justiça e de Direitos Humanos terão de devolver R$ 680 mil por desvio em eventos

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Por Leandro Colon
Atualização:

Cerca de R$ 680 mil devem ser devolvidos por secretários e funcionários do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos aos cofres públicos por causa de supostas fraudes em contratos de promoção de eventos. A lista inclui até mesmo um encontro sobre corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira passada e publicada ontem no Diário Oficial da União.A empresa beneficiada é a Aplauso Organização de Eventos, que recebeu R$ 51 milhões do governo em três anos. Já foi investigada tanto pelo TCU como pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraudes em outras pastas.De acordo com o TCU, R$ 161 mil saíram, há três anos, dos cofres da Secretaria de Direitos Humanos para a Aplauso, que deveria negociar 963 diárias de hotel para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As diárias, no entanto, não saíram do papel, segundo o acórdão. O mesmo ocorreu com 600 cafés da manhã. No total, R$ 9,6 mil foram transferidos à Aplauso, mas os cafés jamais foram servidos. Outros R$ 70 mil foram desembolsados para custear almoços e jantares, que não teriam ocorrido. Teria havido, ainda, o superfaturamento de R$ 214 mil no aluguel de um clube em Brasília. Nos eventos do Ministério da Justiça, segundo o TCU, houve fraudes nos contratos. A pasta gastou, por exemplo, R$ 38,4 mil para alugar 1,2 mil cadeiras de restaurante para conferência sobre direitos da criança e do adolescente. No entanto, nenhuma mesa foi alugada para acomodar as cadeiras, nem havia previsão de refeições.Seminários das polícias civis e militar também foram usados para fraudar contratos de eventos, ainda de acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União. Foram alugados computadores que nem sequer foram usados, além de vans e ônibus em quantidade superior ao necessário, em período não compatível com o evento.De acordo com o acórdão, houve desvio de recursos também em encontro do Ministério da Justiça sobre corrupção e lavagem de dinheiro, outro sobre segurança pública, além de eventos ligados à defesa do consumidor, a defensores públicos, entre outros. No caso, houve pagamento de material didático e de escritório em quantidade superior ao número de participantes do evento. Os ministros do tribunal deram 15 dias para os recursos serem devolvidos ao Tesouro Nacional.NOTIFICAÇÃOA assessoria do Ministério da Justiça informou que aguarda a notificação. "Para apresentar a defesa ou recolher o valor, se for o caso", informou. A Secretaria de Direitos Humanos informou que soube ontem da decisão e vai se defender. Dirigentes da Aplauso não foram localizados para dar entrevista.

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