TCU aplica multa de R$ 5 mil a ex-reitor da UnB

Auditoria constatou que a FUB infringiu legislação ao destinar recursos de curso à Finatec

da Redação

28 de novembro de 2008 | 17h22

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland. A auditoria do TCU constatou que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) infringiu a legislação ao destinar recursos de matrícula e mensalidade de curso de pós-graduação à Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) sem que transitassem pela conta única do Tesouro Nacional.  Segundo o TCT, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a prática da FUB foi contra o princípio constitucional de unidade de tesouraria. Segundo ele, irregularidades no funcionamento entre universidades públicas federais e fundações de apoio têm sido motivo de preocupação constante para o TCU. Por isso, o tribunal realizou auditorias em outras 14 universidades para avaliar as relações dessas instituições com as fundações de apoio. Foram encontrados problemas como desrespeito aos procedimentos previstos na Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993); fragilidade dos mecanismos de transparência e prestação de contas; concessão irregular de bolsas de estudo e desconsideração de decisões dos órgãos de controle interno e externo.

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