TCU aceita denúncia contra Fundação José Sarney

Orgão determinou ao Ministério da Cultura – que intermediou o patrocínio - que entregue uma análise da prestação contas do convênio

Leandro Colon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2011 | 10h40

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia contra a Fundação José Sarney por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobrás. O órgão determinou ao Ministério da Cultura - que intermediou o patrocínio - que entregue, num prazo de 60 dias, uma análise da prestação contas do convênio. O processo ficará sob a responsabilidade dos técnicos da Secretaria de Controle Externo do tribunal.

 

A ação do TCU é fruto de reportagem publicada no dia 9 de julho de 2009 pelo Estado revelando os desvios de verba da entidade criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na época, senadores da oposição pediram investigação por parte do tribunal e, logo depois, a CPI da Petrobrás também solicitou informações.

 

A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas no Diário Oficial da União de anteontem. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro, ex-ministro do governo Lula.

 

Investigação do Estado mostrou que a Fundação José Sarney - entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República - desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto.

 

Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais.

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu então entrar no caso. Uma auditoria do órgão, concluída em janeiro de 2010, confirmou as irregularidades reveladas pelo Estado. Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria. Em sua defesa, Sarney alega que se mantém afastado da administração da entid

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