TCM suspende licitação para centros educacionais

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu a licitação que estava sendo feita pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras (SSO) para a contratação de empreteiras para a construção dos 21 primeiros Centros Educacionais Unificados (CEUs). No comunicado enviado à secretaria, o TCM alega que existe uma série de falhas na composição dos custos unitários, como a falta de especificação do material a ser utilizado nas unidades e de projetos básicos dos edifícios, além de erros nos critérios de medição. O tribunal solicitou, ainda, alterações no edital. A decisão foi tomada há uma semana, dias antes da data marcada para a comissão de licitação da SSO abrir os envelopes com as propostas das empresas para a construção dos chamados escolões. Essas superescolas, além das salas de aula, terão piscina olímpica coberta, teatros, cinemas ao ar livre, oficinas de arte e quadras esportivas. A prefeita Marta Suplicy prometeu construir 45 ?escolões? até 2004. Corriqueiro A respeito da determinação do TCM, a Secretaria de Obras divulgou nota em que garante que a decisão do tribunal "é um procedimento corriqueiro em certames desta natureza e envergadura". E que a concorrência pública para a construção dos CEUs "está sendo feita de maneira democrática, transparente, por meio de ampla divulgação pública, e é devidamente legal, com base na Lei 8666/93, a Lei das Licitações". A SSO destaca ainda que "até o momento, por exemplo, não houve nenhum impedimento legal do processo por parte do Judiciário". E, "apesar de não encontrar justificativa plausível para a posição do tribunal, mas em respeito ao mesmo, a secretaria resolveu proceder às alterações sugeridas e em breve dará continuidade ao processo licitatório". A Secretaria de Serviços e Obras informou ainda que "repudia qualquer insinuação que coloque em dúvida a lisura da concorrência pública, que inclusive se encontra em sua fase final". Segundo a nota, "iniciativas neste sentido só têm o objetivo de tumultuar o processo, tentando impedir a implementação de um dos maiores projetos de inclusão social e cidadania do País". Na nota, a SSO diz que "para se ter uma idéia, as construções de 21 CEUs, previstas para 2003, vão atender uma alta demanda social, viabilizando de imediato a criação de mais de 50 mil vagas para creches e escolas municipais e propiciar acesso à cultura e o esporte para as populações de baixa renda". Ao lançar o ambicioso Plano de Metas para a Educação, a prefeita disse que o orçamento da Educação aumentaria em 40%, passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,5 bilhões ainda neste ano. O vereador Ricardo Montoro, líder do PSDB, não acredita que isso vá ocorrer. "Ela está maquiando até os 30%, determinados por lei."