Tribunal de Contas do Rio de Janeiro adia apreciação das contas de Crivella de 2017

Tribunal de Contas do Rio de Janeiro adia apreciação das contas de Crivella de 2017

Além da ameaça de impeachment na Câmara dos Vereadores e do processo do Ministério Público, prefeito pode ter as contas do primeiro ano de seu mandato rejeitadas pelo TCM

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2018 | 19h43

RIO DE JANEIRO - O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro adiou nesta quinta-feira, 12, a apreciação definitiva das contas da Prefeitura relativas a 2017. Também fixou um prazo de 30 dias para que Marcelo Crivella (PRB) apresente informações sobre as medidas que tomou, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para contornar o déficit orçamentário do município, que chegou a R$1,6 bilhão. A sessão teve um bate-boca entre os conselheiros. Foi suspensa por 40 minutos. 

O voto do relator, conselheiro Nestor Rocha, destacou que, apesar dos alertas sobre a necessidade de ações para adequar a despesa a uma receita em queda, não é possível verificar o que foi feito para conter a degeneração das contas municipais. A decisão de abrir prazo para garantir a defesa foi aprovada por todos os conselheiros. 

Suspensão

Antes da aprovação, a sessão foi foi suspensa por causa de um bate-boca entre o conselheiro José Moraes e outros integrantes do TCM. “Em nenhum momento eu falei em combinação de votos aqui dentro, em nenhum momento. Eu falei estudo técnico, com técnicos e três conselheiros. E como prova temos aqui o outro conselheiro que estava presente. Nós tivemos uma reunião ou não tivemos no meu gabinete? Quem está inventando história é o senhor”, acusou Moraes.

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O presidente do TCM, Thiers Montebello, ficou irritado e acabou suspendendo a sessão, retomada 40 minutos depois: “Se comporte como conselheiro, mantenha a serenidade, mantenha o respeito aos seus colegas”, exigiu.

Além da ameaça de impeachment na Câmara dos Vereadores e do processo do Ministério Público, Crivella pode ter as contas do primeiro ano de seu mandato rejeitadas pelo TCM. A análise do tribunal constatou um déficit de R$ 1,6 bilhão nas contas da prefeitura. O relatório observa ainda que o prefeito não adotou as medidas necessárias para equilibrar o orçamento anual. Por causa disso, há indícios de que pode ter havido desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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