TCE-RS suspende aumento de subsídio para vereadores

O Tribunal de Contas (TCE) do Rio Grande do Sul suspendeu hoje o aumento dos subsídios dos vereadores de Porto Alegre, atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC). O reajuste aprovado pela mesa diretora da Câmara ontem aumentava a remuneração de R$ 10,3 mil para R$ 14,8 mil por mês, equivalentes 74% do subsídio dos deputados estaduais. O MPC entende que a vinculação dos subsídios aos de outra categoria é inconstitucional e que o reajuste dos vereadores só pode ser aprovado para a legislatura seguinte, obedecendo o princípio da anterioridade.

ELDER OGLIARI, Agência Estado

30 de agosto de 2011 | 20h13

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