TCE-RJ determina suspensão de licitação do TJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou a suspensão da licitação, orçada em R$ 121,9 milhões, para reforma de quatro andares da ala mais antiga da sede do Tribunal de Justiça do Rio, no Centro. A abertura das propostas estava marcada para o último dia 7,e foi adiada por tempo indeterminado. Essa não é a primeira vez que problemas são encontrados em obras no fórum central: em 2012, relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou indícios graves de irregularidades na construção da torre central do complexo, feita pela Delta Construções, que custou R$ 174,8 milhões.Em sua decisão que suspendeu a concorrência, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, aponta que a estimativa de custos com "transporte e refeições", de 11,2% do total orçado, supera "substancialmente ao porcentual médio de 6,23% sugerido pelo Tribunal de Contas da União". O documento sugere, também, que o orçamento seja recalculado com a redução da taxa de custos indiretos (BDI) aplicada a alguns itens da obra. A reforma dos edifícios conhecidos como embasamento e lâmina 1, construídos nas décadas de 60 e 70, tem previsão de duração de 30 meses. No total, serão remodelados 400 metros quadrados, com a implantação de novas redes de lógica (para atender à crescente demanda de digitalização de processos, informática e telefonia), além de eletricidade, água e esgoto. Para que as intervenções tenham início, será necessária a transferência de 52 varas Cíveis e uma vara de Registro Público para um prédio na Cidade Nova, na região central. Antes da suspensão da concorrência, a previsão era que as transferências ocorreriam entre março e abril."As dependências das varas de primeira instância ficarão nas mesmas condições de qualidade encontradas no segundo grau", afirmou a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, ao anunciar a reforma em dezembro, referindo-se aos novos edifícios que abrigam os desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.Em nota, o TJ informou que a obra está mantida, e que será marcada uma nova data para recebimento das propostas para a obra.Obra da DeltaEm outubro de 2012, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do CNJ encontrou indícios de direcionamento na licitação que escolheu a Delta Construções para construir a torre central da sede do TJ fluminense. O documento questionava a celebração de cinco aditivos que elevaram o preço final da obra em 23,63%. Além disso, a obra foi entregue com quatro meses de atraso. Por determinação do corregedor Francisco Falcão, foi instaurada sindicância em novembro de 2012. Segundo o CNJ, já foram realizadas audiências com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). A previsão é que a sindicância seja concluída no mês que vem. Na ocasião, o TJ e a Delta divulgaram nota negando qualquer irregularidade.A Delta perdeu vários contratos com órgãos públicos depois que Operação Monte Carlo da Polícia Federal revelou, em fevereiro de 2012, ligações da empreiteira que pertencia a Fernando Cavendish com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A empresa foi declarada inidônea pela Controladoria Geral da União em junho daquele ano. A penalidade foi suspensa na semana passada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A CGU informou que vai recorrer.