TCE questiona repasse de obras a grupo acusado de fraude

A Petrobras Distribuidora, subsidiária da Petrobras, repassou uma licitação de R$ 22 milhões que venceu na prefeitura de Mauá (SP) para a empresa Scamatti & Seller Infraestrutura (antiga Scamvias), de propriedade do empreiteiro Olívio Scamatti, acusado se ser o chefe da chamada Máfia do Asfalto. O serviço, feito em 2012, consistiu no recapeamento asfáltico em 60 quilômetros de ruas e avenidas do município.

FERNANDO GALLO E FAUSTO MACEDO, Agência Estado

03 de maio de 2013 | 07h36

A qualidade da obra está sob investigação do Ministério Público estadual. Os contratos que culminaram com a subcontratação da Scamatti & Seller passam por um pente fino do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao determinar à prefeitura, "em respeito aos princípios do contraditório e da isonomia", que informe sobre "a cessão de uso de prédio público" à empresa subcontratada, o conselheiro relator do caso, Edgard Camargo Rodrigues, apontou para "eventual privilégio ocultado das demais interessadas em participar, ou que participaram, do certame". Após a licitação, a Prefeitura cedeu um prédio municipal à Scamatti & Seller para que ela se instalasse na cidade para as obras.

O TCE suspeita de "eventual privilégio" e aponta "falhas comprometedoras" em procedimento de subcontratação pela Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora) que favoreceu a Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda, do Grupo Demop, apontado como carro chefe de suposto esquema de corrupção e licitações dirigidas que se alastrou por 78 municípios do Estado de São Paulo.

A BR foi contratada em 2012, por R$ 22 milhões, pela gestão Oswaldo Dias (PT) para obra de recapeamento de ruas da cidade de Mauá, na Grande São Paulo. No curso dos trabalhos, porém, a estatal do governo federal transferiu a obra para a Scamatti&Seller, controlada pelo empreiteiro Olívio Scamatti, preso há três semanas pela Polícia Federal como o cabeça das fraudes.

Os autos da Operação Fratelli - missão integrada da Polícia Federal e do Ministério Público - revelam ligações próximas de parlamentares petistas com Scamatti, entre eles o deputado José Mentor (PT-SP). A investigação aponta para um homem identificado por Marcos, que seria assessor do deputado. Ele teria se encarregado do repasse de uma obra da BR Distribuidora para o grupo de Scamatti.

O TCE ainda não julgou o contrato - a investigação está em fase preliminar, com manifestações das assessorias técnica e jurídica da corte de contas. A auditoria aponta que a Prefeitura de Mauá ainda cedeu um prédio para a Scamatti. Amparado nesses relatórios, o conselheiro de contas Edgard Camargo Rodrigues, relator, determinou à Prefeitura, "em respeito aos princípios do contraditório e da isonomia" que preste esclarecimentos sobre a "noticiada cessão de uso de próprio municipal à empresa subcontratada por configurar eventual privilégio ocultado das demais interessadas em participar, ou que participaram, do certame". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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