TCE investiga contratos feitos no governo Rosinha Garotinho

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) iniciou oficialmente nesta terça-feira uma devassa nos órgãos do governo fluminense envolvidos nas contratações suspeitas, pelo governo de Rosinha Garotinho (PMDB), de organizações não governamentais para suposta realização de serviços.O plenário do TCE acolheu voto do conselheiro Aluisio Gama de Souza determinando a investigação na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) e na Secretaria Estadual de Saúde (SES), devido à dispensa de licitação em favor do Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), no valor de R$ 133.650.000,00.Outro voto, do mesmo conselheiro, também aprovado ontem, determina que diversos integrantes e ex-integrantes da cúpula da administração prestem esclarecimentos sobre 103 processos de contratações semelhantes.Na lista de notificados estão o secretário de Saúde, Gilson Cantarino, os ex-secretários Marcelo Itagiba (Segurança Pública) e Cláudio Mendonça (Educação) e o presidente da Fesp, Paulo Sérgio Marques. O Fesp quer saber, entre outras coisas, por que a Fundação aceitou prestar determinados serviços a órgãos do governo, mesmo sabendo não estar qualificada para isso; por que alguns órgãos estaduais, como a Academia de Polícia Sylvio Terra, não foram consultados sobre terceirização de serviços que poderia prestar; o motivo da contratação de algumas ONGs sob argumento de "inquestionável reputação ético-profissional", apesar de terem sido criadas pouco tempo antes da contratação e de prestarem serviços apenas à Fesp. O caso é examinado pelo TCE desde o ano passado, em procedimento de rotina do tribunal.Nesta terça-feira, o governo fluminense não cumpriu a promessa de oferecer elementos mais concretos para justificar a contratação sem licitação de 12 ONGs suspeitas por meio da fundação. Pelo menos três das instituições têm dirigentes em comum com empresas que fizeram doações para a pré-campanha de Anthony Garotinho - marido da governadora - à Presidência da República.Na última sexta-feira, Marques, e secretários estaduais tentaram explicar os contratos, feitos sem licitação, mas tiveram dificuldades de comprovar a efetiva prestação dos serviços. O CBDDC recebeu R$ 105 milhões em 2005 para, segundo Marques, elaborar um diagnóstico e propor sugestões para a rede hospitalar estadual.Marques e o secretário de Saúde, Gilson Cantarino, prometeram divulgar o estudo nesta terça-feira, mas não o fizeram até o fim da tarde. Marques também havia prometido divulgar um cotejo de preços que, segundo ele, foi feito entre várias instituições para a escolha das ONGs. Procurado pelo Estado, o presidente da Fesp não foi encontrado. A assessoria de Cantarino informou que ele ainda reunia na terça-feira as informações sobre o trabalho da ONG.CPIO deputado estadual Alessandro Molon (PT) conseguiu nesta terça-feira obter mais quatro assinaturas para seu requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), chegando a 26, duas além do necessário. Ele não conseguiu, porém, protocolar o documento, porque a bancada de apoio ao governo derrubou o quórum da sessão. "É um sinal de fragilidade extrema", declarou o deputado. "Governo derrubar quórum é algo inusitado. Quem derruba sessão é oposição, que é minoria, para obstruir." O deputado pretende, assim que conseguir entrar com o pedido, iniciar um movimento popular para que a Mesa Diretora da Assembléia o publique no Diário Oficial.Por lei, a partir da publicação, a CPI deve ser instalada em 48 horas. "Se houver resistência da Mesa, irei à Justiça",afirmou.

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