TCE faz pente-fino em repasses de verba para ONGs

Auditoria mira 2007, quando dezenas de prefeituras transferiram quase R$ 800 milhões a essas entidades

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

17 de junho de 2008 | 00h00

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu início a um pente-fino nos processos de repasse de dinheiro público para organizações sociais e organizações sociais de interesse público, popularmente chamadas de ONGs (organizações não-governamentais). A auditoria mira o exercício de 2007, ano em que dezenas de prefeituras efetuaram 8.932 transferências que somaram R$ 798 milhões em favor das entidades. A projeção para 2008 é que esse montante alcance R$ 1,6 bilhão, valor que inclui liberações também do governo estadual.Para executar a mais ampla investigação já realizada sobre ONGs, o TCE criou o Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor (SisRTS), por meio do qual os auditores começaram a inspecionar as organizações em suas próprias sedes para constatação de atividade, consulta de livros de contabilidade e cruzamento de dados relativos ao fluxo de caixa - entrada e saída de dinheiro.Os técnicos terão que preencher laudo de vistoria - um questionário com 41 itens, dividido em 3 fases, para coleta de informações sobre a ONG, data de criação, objeto social, endereço, nome dos dirigentes, órgão concessor da verba, movimentação dos recursos repassados, aplicações financeiras, onde foi investida a verba. Além do exame de toda a documentação relativa à declaração de utilidade pública, certificados, cadastro, CNPJ e outros registros.Os fiscais devem apurar se os valores recebidos foram contabilizados e depositados em instituição financeira, se existe registro e controle de atendimentos, se o conselho fiscal da entidade é atuante, se a estrutura física é adequada. Também vão checar se o objetivo social é compatível com a natureza dessas transferências, se a entidade apresentou plano de trabalho e se as atividades desenvolvidas e os valores despendidos atendem a esse programa."A preocupação é com o uso de dinheiro para finalidades que não contemplam serviços essenciais", adverte Sérgio Ciquera Rossi, secretário-diretor-geral do TCE paulista. "Construir casas foge do objeto principal desse tipo de repasse, que deve ser a saúde e a educação."Segundo Rossi, o que levou o TCE a direcionar o foco para as ONGs foi a percepção de um "crescimento notável"do quadro de entidades e transferências. "Os números impressionam." Ele destaca o papel das ONGs e como elas arrumam espaço para executar atribuições e funções de caráter essencial do poder público. "As ONGs realizam ou se propõem a realizar serviços que, num primeiro momento, eram do Estado. Mas o Estado transfere serviços para organizações que não estão sujeitas a regras aplicáveis aos setores da administração direta e indireta."Na prática, explica ele, as organizações não se submetem à Lei de Licitações, por exemplo. "É a iniciativa do terceiro setor com recursos públicos, sem as formalidades aplicadas ao serviço público", resume. "Os auditores vão investigar se a prestação de serviço está sendo efetivamente realizada."A maior parte das transferências é feita ao abrigo de projetos nas áreas da saúde e da educação, mas muitos procedimentos revelam que o dinheiro é destinado a incentivos à prática de esporte, construção de unidades habitacionais e até regularização fundiária e construção de aterro sanitário.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.