TCE do RS impõe limite a salários de funcionários

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas, anunciou hoje que o órgão limitará os salários dos próprios funcionários ao teto de R$ 24,5 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão deve ser referendada pelos conselheiros na primeira sessão do ano, no dia 16. A medida não terá efeitos práticos agora. Os cem funcionários ativos e aposentados que ganham mais do que o limite não terão os ordenados reduzidos. Eles ficarão com os vencimentos congelados até os rendimentos serem superados pelo teto. Um cálculo feito em outubro pela Secretaria da Fazenda do Estado indicava que, se o tribunal cortasse os salários superiores ao limite máximo do governo do Rio Grande do Sul, de R$ 22,1 mil, pouparia cerca de R$ 9 milhões por ano. O TCE tem 1,2 mil servidores, que custam, em média, R$ 12,4 mil por mês cada um aos cofres do governo do Estado. No governo estadual, a média salarial é de R$ 1,7 mil por servidor. Segundo Vargas, o TCE deve ter paridade com o Judiciário, que também tem o teto de R$ 24,5 mil no Estado. As entidades de funcionários concordam com a medida. "Isso nos confere um tratamento igual ao de outras categorias equivalentes", avalia o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, Roberto Sanchotene. "Parece-me que o TCE propugnou pelo principio da isonomia com o Tribunal de Justiça (TJ)", afirma o presidente da Associação dos Servidores do tribunal, Lino Nunes.