TCE de AL rejeitou contas de 39 políticos de 2003 a 2008

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Alagoas divulgou hoje uma lista com os nomes de 39 prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais que tiveram as contas rejeitadas por irregularidades comprovadas durante inspeções locais, realizadas pelos técnicos do órgão, entre 2003 e 2008. No mesmo período, foram aplicadas a gestores estaduais e municipais 1,18 mil multas pelo descumprimento das exigências contidas na legislação.Segundo a assessoria do TCE, as irregularidades mais constantes observadas durante as vistorias foram: compras sem licitação; aplicação errada do porcentual determinado por lei para setores básicos, como saúde e educação; mal uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), além de desvios de recursos provenientes do Fundo Previdenciário. Além disso, 16 processos encontram-se em fase de recurso enquanto os outros 39 foram encaminhados ao Ministério Público (MP) para instauração das ações penais. Na relação dos gestores que tiveram as contas reprovadas, há prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidente de Câmaras. A divulgação da relação, segundo a assessoria do tribunal, tem como objetivo evitar que o eleitor vote em candidatos com "filha suja". Os nomes podem ser consultados na página www.tc.al.gov.br.

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