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Marcos Arcoverde/Estadão
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TCE convoca auditores para o lugar de conselheiros presos

Regimento interno do tribunal de contas exige presença de no mínimo quatro conselheiros para que haja sessões

Clarissa Thomé, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2017 | 16h20

RIO - Com cinco conselheiros presos e um afastado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio retoma na terça-feira, 4, as sessões plenárias. Para compor o plenário, a presidente interina Marianna Montebello Willeman convocou dois auditores-substitutos.

Marcelo Verdini Maia e Andrea Martins vão se juntar ao auditor-substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Ele já participava das sessões. A conselheira é a única titular não implicada na Operação Quinto do Ouro.  A ação foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal.

O regimento interno  do TCE exige no mínimo quatro conselheiros para que haja sessões. Diz ainda que no máximo pode haver apenas um auditor-substituto no lugar de um conselheiro para garantir o quórum.

A Procuradoria-Geral do TCE entendeu, porém, que a “limitação legal sobre o exercício dos auditores-substitutos” torna-se “antijurídica.  Paralisaria o conselho deliberativo do TCE", apontou.

Em dezembro, o então presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Júnior foi conduzido para depor na Polícia Federal. Era a Operação Descontrole. Seu nome surgira em delações de executivos da Andrade Gutierrez. Os delatores afirmaram que conselheiros do TCE receberiam “caixinha” de 1% dos contratos firmados entre empreiteiras e o Estado. Em troca, o órgão não fiscalizaria as obras.

Lopes assinou acordo de delação premiada e se licenciou do tribunal. A Quinto do Ouro, deflagrada a partir de seus depoimentos, levou à prisão temporária de seus colegas no TCE. Estão presos o atual presidente do tribunal, Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão. Também foi preso o conselheiro aposentado Aluisio Gama.

 

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